Minas Gerais avança em apoio a vítimas de intolerância religiosa
Proposta inclui diretrizes para proteção e reconhecimento de racismo religioso em políticas estaduais.
O Projeto de Lei (PL) 4.781/25, que visa implementar uma política de apoio psicológico e jurídico para vítimas de intolerância religiosa, ganhou parecer positivo da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (11/11/26).
Ampliação das definições de intolerância religiosa
De autoria do deputado Betão (PT), a proposta tem como objetivo garantir um atendimento humanizado para aqueles que enfrentam discriminação, violência ou perseguição devido a suas crenças ou práticas religiosas, ou até mesmo pela ausência delas. A relatora e presidenta da Comissão de Direitos Humanos, deputada Bella Gonçalves (PT), recomendou a aprovação do substitutivo nº 2, que expande a definição de intolerância religiosa para incluir atos de discriminação, hostilidade e violência direcionados a indivíduos, grupos ou organizações.
Inclusão do racismo religioso nas diretrizes
Uma das inovações trazidas pelo substitutivo é a adição de diretrizes que reconhecem e encaminham casos de racismo religioso, conforme estipulado na Lei 25.150 de 2025, que institui o Estatuto da Igualdade Racial em Minas Gerais. Essa mudança representa um passo significativo na luta contra a discriminação baseada em crenças religiosas.
Colaboração com instituições para implementação
O texto revisado também destaca a inclusão da Defensoria Pública de Minas Gerais e do Ministério Público de Minas Gerais como parceiros do Poder Executivo na execução dessa política. A proposta ainda sugere a criação de programas de atendimento psicológico e jurídico, por meio de convênios e colaborações.
A proposta original contemplava a formação de centros de referência e unidades móveis de atendimento, além de designar a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) como a responsável pela coordenação das ações. Contudo, o substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), transformou essa estrutura em diretrizes gerais, uma abordagem que foi mantida na versão seguinte do projeto.
Entre as metas da nova política estão fornecer suporte psicológico para ajudar na superação de traumas e na reintegração social das vítimas, além de assegurar orientação jurídica gratuita. O projeto também busca promover a articulação entre órgãos públicos, instituições religiosas e universidades, realizar campanhas educativas e monitorar os dados sobre casos de intolerância religiosa no estado.
Além disso, o texto permite que o Poder Executivo firmasse convênios e parcerias com municípios, universidades, ONGs e entidades nacionais e internacionais, visando a proteção da liberdade religiosa e a implementação da política de apoio às vítimas.
Com informações de: Assembleia de Minas · Foto: Elizabete Guimarães










