Prefeitura embarga obra no antigo prédio do Itaú, no Centro de Matozinhos

Empreendimento que poderá abrigar uma grande loja de produtos chineses é alvo de denúncias sobre irregularidades na construção; trabalhos teriam continuado mesmo após notificação da Prefeitura.

A Prefeitura de Matozinhos embargou, na tarde desta sexta-feira (13), uma obra de ampliação e reforma do antigo imóvel ocupado pelo banco Itaú, no Centro da cidade. O empreendimento, que, segundo informações apuradas pelo Portal Conexão 424, teria sido adquirido por mais de R$ 3 milhões, deverá abrigar uma grande loja de produtos chineses.

A intervenção do Executivo municipal ocorreu após denúncias de possíveis irregularidades na execução da obra, entre elas o desrespeito às normas urbanísticas que estabelecem limites para a ocupação do terreno e afastamentos obrigatórios das edificações.

De acordo com apurações realizadas pela redação, a Prefeitura recebeu questionamentos sobre o avanço da construção, que estaria ocupando praticamente toda a extensão do terreno, tanto na parte frontal quanto nos fundos, além de comprometer imóveis vizinhos.

“Até tamparam as janelas do apartamento ao lado”, relatou uma denunciante que pediu para não ser identificada.

Obra teria começado antes da autorização municipal

Outro ponto que chama a atenção é que os trabalhos teriam sido iniciados antes mesmo da autorização formal do Executivo municipal. Conforme apurado pelo Conexão 424, a liberação somente teria sido concedida na última sexta-feira, 6 de novembro, e contemplaria apenas a reforma do imóvel, não a sua ampliação.

Apesar disso, registros fotográficos realizados pela reportagem mostram a execução de estruturas que incluem pilares, vigas e armações metálicas, levantando questionamentos sobre a compatibilidade dos serviços com a autorização concedida.

Diante das denúncias, a Secretaria Municipal de Obras notificou o empreendimento durante a semana. Entretanto, na tarde desta sexta-feira (13), trabalhadores foram novamente flagrados dando continuidade à construção, situação que motivou uma nova denúncia.

O secretário municipal de Obras, Bryann Rodrigues, foi acionado e compareceu ao local acompanhado de fiscais municipais e integrantes da Defesa Civil. A equipe realizou uma nova fiscalização e afixou o selo de embargo, determinando a paralisação dos trabalhos.

O selo de embargo nº 15, datado de 13 de novembro de 2026, identifica a obra na Praça Bom Jesus, no Centro, e cita o artigo 10 da Lei Municipal nº 1.593, de 22 de setembro de 2000. O documento informa que a continuidade da obra está proibida até a regularização junto ao órgão competente e que o descumprimento poderá acarretar sanções administrativas e judiciais.

O que diz a legislação municipal?

A Lei Complementar nº 062/2017, que regulamenta o uso e a ocupação do solo em Matozinhos, estabelece, em seus artigos 22 e 23, parâmetros obrigatórios para as edificações, incluindo taxa de ocupação do terreno, afastamentos frontal, lateral e de fundos, além da taxa de permeabilidade do solo. A legislação prevê, inclusive, que o pavimento térreo de determinadas edificações comerciais poderá ter uma taxa de ocupação superior à normalmente estabelecida para a zona, desde que não ultrapasse 80% da área do terreno e sejam respeitadas as demais exigências legais, como o afastamento frontal mínimo e as eventuais faixas não edificáveis. Já o Código de Obras (Lei Municipal nº 1.593/2000) disciplina a aprovação dos projetos e a execução das construções, em consonância com o Código de Posturas e as normas urbanísticas municipais. Essas exigências buscam garantir o ordenamento urbano, a circulação de pedestres, a segurança das edificações e condições adequadas de iluminação, ventilação e convivência entre imóveis vizinhos.

Fiscalização e transparência

O embargo coloca em discussão a necessidade de fiscalização efetiva das construções na região central de Matozinhos, especialmente em empreendimentos comerciais de grande porte, que podem provocar impactos na mobilidade urbana, na circulação de pedestres e na infraestrutura da cidade.

O caso também levanta questionamentos sobre o processo de autorização da obra. Se os trabalhos já estavam em andamento antes da liberação municipal, quando ocorreu a primeira fiscalização? Quais serviços foram efetivamente autorizados? E quais irregularidades foram identificadas para justificar o embargo?

A divulgação do auto de embargo e do projeto aprovado pela Prefeitura poderá esclarecer essas questões, além de permitir a verificação dos parâmetros urbanísticos aplicáveis ao imóvel.

Espaço aberto aos responsáveis

Procurados pela reportagem, os responsáveis pelo empreendimento não foram localizados até o fechamento desta matéria para se manifestarem sobre a situação.

O Portal Conexão 424 mantém aberto o espaço para esclarecimentos dos responsáveis pela obra e da Prefeitura de Matozinhos e continuará acompanhando os desdobramentos do caso.