Um outdoor em protesto ao descaso da Prefeitura com os educadores da rede municipal de ensino de Matozinhos está exposto próximo a ponte do restaurante Circuito das Grutas, sentido centro. A classe reivindica direitos que, segundo o movimento, não estão sendo atendidos pela gestão municipal chefiada pela professora aposentada, Zélia Alves Pezzini (MDB), a quem esperavam mais empatia pela causa.
As reivindicações não são poucas e todas necessárias de atenção que vem se acumulando nos últimos anos, como a ausência de um Plano de Carreira específico, sendo considerado apenas uma lei geral dos servidores desde 2007.
Entre as reivindicações das/os manifestantes estão:
Revogação da Lei Complementar 173
A revogação da aplicação pela Prefeitura da Lei Complementar 173/2020 que congelou em dois anos a contagem de tempo de trabalho dos servidores públicos, afetando benefícios como anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e benefícios similares. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) decidiu que o período deve ser, sim, considerado para fins de reconhecimento de todos os direitos dos servidores. Além disso, uma emenda à lei da reforma administrativa do estado, aprovada em abril, também assegura o reconhecimento.
Pó de Giz
Outro questionamento da classe é a incorporação do “Pó de Giz” pela Prefeitura para complemento do Piso Salarial, no entanto, esse benefício já é uma gratificação de 20% do salário base. “A lei estabelece que o salário-base é que deve atingir o valor e não se pode considerar qualquer outra parcela remuneratória afora ele” (Apeoesp). De acordo com os manifestantes, ficou acordado no ano passado que a gratificação não iria contar como complementação do piso, no entanto, a Prefeitura descumpriu o acordo.
Nivelamento PEB I e II
O nivelamento das categorias PEB I e II é outra reivindicação que tudo indica, não será atendida, contrariando os preceitos de isonomia e equiparação entre PEB I e PEB II que a legislação federal estabelece (Lei nº 9394/96; Lei nº 11.738/08 e Lei nº 13.005/14).
Saúde Financeira da Educação
A saúde financeira da pasta da educação municipal também foi colocada na pauta de reivindicações, considerando que o recurso do Fundeb que garante o pagamento dos profissionais da educação, estaria saturado, devido a inclusão excessiva de outros servidores na folha, sem priorizar os profissionais que têm contato direto com os alunos, garantindo assim uma educação de qualidade.
Além disso, a Prefeitura não estaria sendo clara quanto a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que tem sido justificativa para não conceder reajustes salariais. A mobilização também pede respeito aos profissionais, com tratamento adequado às solicitações e requerimentos.
De acordo com o movimento, a administração municipal protelou agendamento de reunião com a categoria, alegando falta de espaço na agenda devido as comemorações dos 200 anos de Matozinhos e, passado as festividades, simplesmente negou em receber os representantes. Em ofício ao movimento, a Prefeitura afirma que já estaria cumprindo com o pagamento do piso nacional dos professores.
Da redação
