APLs celebram crescimento e traçam planos por maior articulação estadual no futuro
APLs celebram crescimento e traçam planos por maior articulação estadual no futuro
Lideranças de Arranjos Produtivos Locais de todo o Estado se encontraram em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico nesta quarta (18) que celebrou 20 anos do marco legal do setor.
A união faz a força. Esse ditado popular, que resume bem a lógica que sustenta os Arranjos Produtivos Locais (APLs), foi repetido de diversas formas na tarde desta quarta-feira (18/11/26) na audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Além de celebrar os 20 anos de criação do marco legal do setor, estabelecido pela Lei 16.296, de 2006, que instituiu a Política Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais, a reunião também serviu para lançar a semente de uma articulação em nível estadual dos 79 APLs hoje em funcionamento em Minas Gerais, conforme reforçado pelas principais lideranças do setor presentes ali.
A reunião atendeu a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro (PSDB), autor do Projeto de Lei (PL) 1.667/04, que deu origem à Lei dos APLs.
Segundo o próprio texto da Lei 16.296, um APL é a aglomeração produtiva horizontal de uma cadeia de produção de determinada região do Estado, que tenha como característica principal o vínculo entre empresas e instituições públicas ou privadas, entre as quais se estabeleçam sinergias e relações de cooperação.
O texto também aponta o principal objetivo da Política Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais, que é o fortalecimento das economias regionais por meio da integração e da complementaridade das cadeias produtivas locais e da geração de processos permanentes de cooperação, difusão e inovação. A Lei dos APLs ainda detalha os objetivos da política estadual e seus instrumentos.
Na prática, a lei abrange agrupamentos voltados para setores produtivos tão diversos como a produção de cachaça e beneficiamento do pequi e outros frutos do Cerrado no Norte, biotecnologia e reciclagem de veículos na capital e RMBH, fogos de artifício na Região Central, produção audiovisual e de mudas frutíferas na Zona da Mata ou a fabricação de malhas, lingeries, ternos e vinhos no Sul de Minas, só para citar alguns dos 79 APLs já oficialmente reconhecidos pelo governo estadual.
Dalmo Ribeiro lembrou que a Lei da APL foi a primeira voltada para este setor no Brasil, servido de referência para outras legislações similares pelo Brasil. Sua elaboração começou ainda em 2002 e, após intensos debates, o projeto foi formulado dois anos depois, mas a aprovação ainda levou outros dois anos.
“Isso mostra nossa preocupação com a geração de emprego e melhoria da qualidade de vida em cidades por todo nosso Estado”, destaca o parlamentar. A Lei 16.296 foi regulamentada pelo Decreto 48.139, de 2021, consolidado recentemente pela Resolução 94, de 2025, editada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede).
Coube ao subsecretário de Liberdade Econômica e Empreendedorismo da Sede, Marco Antônio Mendonça Gaspar, traçar, em sua apresentação na audiência, um panorama atualizado do setor. De acordo com ele, os 79 APLs existentes abrangem 50 mil pequenas e microempresas em 363 municípios, gerando cerca de 258 mil empregos.
“O mais recente está sendo reconhecido hoje mesmo, reunindo 21 municípios que produzem cachaça no Vale do Piranga. O objetivo final do APL é gerar emprego e renda. Vale lembrar que o Estado não cria o arranjo, apenas reconhece a vocação econômica que os municípios têm”, explica o gestor. Esse reconhecimento é feito anualmente por meio de uma nova resolução.
A próxima deve sair até o final do ano, totalizando 81 APLs no Estado. Segundo o subsecretário, essa nova norma deve trazer também a novidade de uma nova classificação para o setor, com a mudança de classificação das APLs na forma de níveis ouro, prata e bronze, ranking que devem trazer novos benefícios para o setor, inclusive financeiros, na forma de linhas de crédito diferenciadas do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).
“Nosso sonho é ver o associativismo cada vez mais forte, unir cada vez mais por mais resultados. Quanto isso acontece o setor passa a ter representatividade maior, a ter sua voz ouvida com mais força, pois o Estado não funciona sem ser demandado. Mas para isso é preciso discutir os problemas, planejar, levantar todos os números”, receita o diretor de APLs e Cooperativismo da Sede, Fernando Barbosa e Benício de Abreu.
Lideranças defendem maior articulação para crescer
O vice-presidente de Relações Públicas e Sociais da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Belo Horizonte e coordenador do Núcleo Gestor da APL de Vestuário Horizontes das Gerais (RMBH), Fausto Sebastião Izac, propôs que a ALMG, por meio da Comissão de Desenvolvimento Econômico, se transforme em um núcleo de articulação estadual e nacional dos APLs mineiros, que só aumentam a cada ano.
“Essa audiência é uma oportunidade única de a gente se conhecer melhor. Podemos repetir isso futuramente e reunir todos os coordenadores de APLs do Estado para trocar experiências. Essa integração só foi possível até agora porque essa política pública nos permite trabalhar em rede. A Assembleia pode ajudar a nos encontrarmos mais”, defendeu.
“Como bem disse Guimarães Rosa, Minas são muitas. Eu nem sabia que Paraguaçu produzia tantos ternos, que Juruaia (ambos no Sul) produz lingerie. Eu já comprei tantas mudas de frutas cítricas e nem sabia que todas vinham de Dona Eusébia (Mata). Lá se produz mudas de 350 espécies. Isso é sensacional!”, acrescentou Fausto Izac
Entre as dezenas de representantes desses colegiados produtivos presentes na audiência, Euclides Nascimento, coordenador do APL do Circuito das Malhas e Vestuário de Jacutinga, avalia que a descoberta de uma vocação econômica comum entre várias cidades ou regiões é o primeiro passo para a formação de um APL. Foi esse o caso das malhas na cidade dele e, depois, da fabricação de ternos em Paraguaçu.
“Primeiro fizemos uma reunião pensando em novas possibilidades para o setor de vestuário de Paraguaçu e chegamos à ideia da fabricação de ternos. Em 2020 conseguimos o reconhecimento do nosso APL, com apenas 32 empresas que fabricavam 20 mil peças por mês. No nosso diagnóstico mais recente, já somos 64 pequenas e 160 microempresas que já produzem 200 mil peças por mês”, conta, entusiasmado.
Indústria, Comércio e Serviços,
Municípios e Desenvolvimento Regional,
Região do Jequitinhonha/Mucuri,
Álbum de fotos
Foto: Elizabete Guimarães

Com informações de: Assembleia de Minas · Foto: Elizabete Guimarães










