O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou as primeiras propostas de diretrizes sobre o uso de Inteligência Artificial (IA) e conteúdos “sintéticos” nas propagandas para as eleições municipais de 2024.
O texto veda o uso de conteúdo “fabricado ou manipulado de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados” com potencial de desequilibrar o pleito. Além disso, estabelece regras para a “fabricação ou manipulação de conteúdo” por parte dos candidatos em suas promoções eleitorais.
‘Tecnologias digitais’
Segundo a minuta divulgada pelo TSE, as propagandas eleitorais deverão ter avisos sobre eventual uso de “tecnologias digitais para criar, substituir, omitir, mesclar, alterar a velocidade ou sobrepor imagens e sons”.
O conteúdo deve ser acompanhado não só da informação de que foi fabricado ou manipulado, mas também da indicação da tecnologia que foi utilizada para tanto.
O texto registra que as regras valem para a “fabricação ou manipulação de conteúdo político eleitoral”, com a “criação ou edição de conteúdo sintético que ultrapasse ajustes destinados à melhoria da qualidade da imagem ou som”.
A resolução ainda proíbe o uso de “ferramentas tecnológicas para adulterar ou fabricar áudios, imagens, vídeos ou outras mídias destinadas a difundir a crença em fato falso relacionado a candidatas, candidatos ou à disputa eleitoral”.
Provedoras
O texto ressalta que as provedoras de internet, após serem notificadas sobre a ilicitude de conteúdos fictícios, deverão adotar providências para apuração e para tornar o material indisponível.
Ao todo, a Corte Eleitoral tornou públicas anteontem dez minutas de resoluções que devem balizar as disputas municipais deste ano Os textos serão submetidos a audiências públicas em janeiro. Os encontros serão realizados no TSE e transmitidos pelo canal da Corte no YouTube. Neles, partidos políticos, Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e entidades profissionais e acadêmicas poderão dar sugestões para o aperfeiçoamento das regras.
As minutas foram redigidas pela ministra Cármen Lúcia e tratam de dez diferentes temas: pesquisas eleitorais; auditoria e fiscalização; sistemas eleitorais; atos gerais do processo eleitoral; registro de candidatura; Fundo Especial de Financiamento de Candidaturas (fundo eleitoral); prestação de contas; propaganda eleitoral; representações e reclamações; e ilícitos eleitorais.
Em dezembro, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, defendeu a cassação de políticos e candidatos às eleições municipais deste ano que utilizarem inteligência artificial para produzir e disseminar desinformação.
