Depois de aplicados mais de R$ 1,6 milhão em apoio à classe artística de Sete Lagoas, por meio da Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017/2020), implementada na cidade entre o final de 2020 e o início de 2021, a Prefeitura de Sete Lagoas acaba de receber do Fundo Nacional de Cultura mais R$ 1.576.439,73 em recursos da Lei Federal nº 14.399/2022, conhecida como Lei Aldir Blanc 2. A lei estabelece uma série de medidas emergências para o setor cultural e criativo, fortemente impactado pela pandemia da Covid-19.
A lei tem como objetivos garantir o acesso à renda emergencial para profissionais dos setores cultural e criativo; ao subsídio para a manutenção dos espaços culturais que tiveram suas atividades interrompidas nesse período; e às ações de fomento à cultura, por meio da realização de prêmios e editais para o setor cultural e criativo. “Esse recurso será distribuído por meio de editais que devem ser publicados a partir de fevereiro. Embora a lei tenha sido criada durante a pandemia, o recurso continua em vigor”, lembra a secretária municipal de Educação, Roselene Teixeira, responsável pela captação dos valores junto à União enquanto ainda era secretária municipal de Educação, Esportes e Cultura.
O Congresso Nacional aprovou a abertura de crédito especial no valor de R$ 3,14 bilhões anuais destinados para quatro ministérios e para transferências a estados e municípios (PLN 11/2023) até 2027. A maior parte do dinheiro (R$ 3 bilhões) vai para os entes federativos e corresponde ao aporte anual determinado pela Lei Aldir Blanc 2 (Lei 14.399/2022), para fomento de projetos culturais, incluindo montagem de cursos, pesquisas e estudos no setor e preservação de patrimônio cultural, entre outras finalidades. “Enquanto os editais não são publicados, os artistas e produtores culturais locais já podem ir juntando documentos, montando portifólios e trocando informações com quem já participou da primeira vez”, aconselha Roselene.
