Projeto que prevê ressarcimento por maus-tratos a animais avança em BH

Os vereadores de Belo Horizonte, por maioria, deram aval à aprovação, em primeiro turno, de um projeto de lei que determina que os tutores de
animais vítimas de maus-tratos ressarçam financeiramente o município pelas despesas veterinárias, caso a
violência contra os pets seja comprovada.

A proposta, de autoria do vereador
Wanderley Porto (PRD-MG), estabelece que essa cobrança deve ser limitada aos custos cobertos pela prefeitura da capital mineira, incluindo alimentação, exames, transporte, hospedagem, castração, vacinação e medicação do animal vítima do crime. Segundo o parlamentar, a medida tem caráter “preventivo, educativo e reparatório”.

Ao todo, foram 34 votos “sim”, um “não” e quatro abstenções. O texto agora segue para tramitação em segundo turno.

Agricultura urbana

A
Câmara Municipal de BH (CMBH) também aprovou, em primeiro turno, nesta segunda-feira, um projeto que trata da proteção das Unidades Produtivas Coletivas e Comunitárias (UPCCs).

A proposta, assinada pelo vereador
Pedro Patrus (PT-MG) e outros sete parlamentares, proíbe a remoção, desativação ou alteração da destinação dessas unidades em espaços públicos, exceto em casos com autorização.

O texto determina que as unidades tenham prioridade para receber apoio para acessar políticas públicas de agricultura urbana, economia solidária e segurança alimentar, além de serem incluídas em planos de desenvolvimento urbano e de ambiente sustentável.