Pedro Leopoldo sofre nova derrota na Justiça em disputa sobre tarifa de esgoto da Copasa

A Prefeitura de Pedro Leopoldo sofreu nova derrota judicial na tentativa de modificar a cobrança da tarifa de esgoto da Copasa. Segundo reportagem de O Fator, publicada em 13 de novembro, o ministro André Mendonça, do STF, rejeitou o recurso do município em decisão assinada no dia 9.

Permanece, assim, o entendimento anterior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre a cobrança da tarifa unificada, inclusive onde o serviço compreende coleta e transporte sem tratamento.

Entenda a disputa

A controvérsia teve origem na unificação tarifária promovida pela Arsae-MG em 2021. O município buscou suspender a cobrança unificada enquanto todas as etapas do serviço não fossem implantadas, além de restabelecer as tarifas anteriores e obter a devolução dos valores que considerava indevidos.

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Segundo O Fator, o ministro entendeu que a análise exigiria revisão da interpretação de normas infraconstitucionais. A decisão não representa uma avaliação técnica da qualidade do serviço. A íntegra da decisão do STF ainda não foi obtida pela reportagem.

Disputa também passou pelo STJ

O município também recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, no REsp 2.239.272/MG. O julgamento anterior manteve o resultado do tribunal mineiro, diante das limitações à revisão de provas e legislação estadual em recurso especial.

Quanto os moradores pagam e o que recebem?

A decisão mantém aberta uma questão de interesse público: quanto a Copasa arrecada em Pedro Leopoldo e quanto investe na coleta, tratamento e universalização do saneamento? O Conexão 424 acompanhará as negociações entre a Prefeitura e a concessionária e buscará dados sobre cobertura, investimentos, metas e qualidade dos serviços.