Projeto que põe fim ao ‘horário de férias’ nos ônibus de BH avança na Câmara

No meio da
votação tumultuada do projeto de lei que restringe a participação de menores de idade em eventos carnavalescos, culturais e artísticos de Belo Horizonte, os vereadores também aprovaram, em primeiro turno, o texto que impõe o fim do “
horário de férias” dos ônibus municipais que circulam na capital mineira.

A proposta, de autoria do vereador
Helinho da Farmácia (PSD), proíbe que os coletivos acompanhem o período das
férias escolares e reduzam os horários em meses como janeiro e julho.

O parlamentar argumenta que não há queda suficiente no número de passageiros nesse período, em comparação com os demais meses do ano, para justificar a redução no número de viagens.

A determinação afeta as linhas do transporte coletivo convencional e também as do sistema suplementar.

No texto, fica estabelecido que o descumprimento da lei será considerado “descumprimento contratual” e acarretará a aplicação das sanções cabíveis.

A proposta segue para análise dos vereadores em segundo turno. Para ser aprovada, o texto precisa do voto favorável da maioria dos parlamentares para, então, seguir para sanção ou veto do prefeito
Álvaro Damião (União Brasil).