Sete Lagoas anuncia habilitação da Lei Aldir Blanc para cultura
Artistas já podem assinar termos de execução e recorrer de inabilitações.
PorRedação
A Prefeitura de Sete Lagoas, através da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT 7L), anunciou oficialmente o resultado da habilitação dos proponentes que participaram dos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB – Ciclo II). A ação irá direcionar cerca de R$ 1,6 milhão para o fortalecimento da arte e da cultura na cidade.
Processo de habilitação e recursos disponíveis
Os artistas e agentes culturais que foram habilitados já podem acessar o aplicativo 7L Resolve para preencher e assinar seus termos de execução. Para aqueles que tiveram suas inscrições inabilitadas, o município estabeleceu um prazo de três dias, contados a partir da publicação do resultado, para que possam apresentar recursos. Esse processo deve ser feito exclusivamente pela plataforma digital, respeitando as diretrizes de cada edital.
Informações sobre Pontos e Pontões de Cultura
A fase preliminar de habilitação ainda está em andamento para duas seleções, conforme o cronograma:
Edital nº 05/2026
Referente à premiação para Pontos e Pontões de Cultura, os classificados devem apresentar as certidões exigidas no item 10.9.
Edital nº 09/2026
No caso do fomento cultural para Pontos de Cultura, os selecionados precisam entregar as certidões e outros documentos para comprovar a regularidade jurídica, conforme especificado no item 11.16, para garantir o repasse dos recursos.
A aprovação dos resultados e a abertura do prazo para recursos foram decididas pela Comissão PNAB Ciclo II, ligada ao Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC), e encaminhadas para a homologação do secretário municipal de Cultura, Renato Álvares da Silva.
A lista completa dos proponentes habilitados e inabilitados está disponível nos canais digitais da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT 7L). É possível consultar também orientações sobre o processo e o acesso ao sistema 7L Resolve.
Com informações de: Sete Lagoas · Foto: Casa da Cultura de Sete Lagoas/Arquivo SeteLagoas.com.br
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