O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o processo de extradição do cidadão búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, acusado de tráfico de drogas na Espanha. A decisão, tomada na última terça-feira (15), é uma resposta direta à recusa do governo espanhol em extraditar o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio ao Brasil.
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No entendimento de Moraes, a recusa da Justiça espanhola em atender ao pedido brasileiro de extradição de Eustáquio viola o princípio da reciprocidade, fruto de um tratado firmado entre os países em 1990 – algo que, segundo o ministro, justificaria o congelamento do processo envolvendo Vasilev.
Em decisão publicada na última segunda-feira (14), a Justiça da Espanha negou a extradição de Oswaldo Eustáquio ao alegar que os crimes atribuídos a ele no Brasil têm “evidente motivação política”. Eustáquio é investigado por envolvimento com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, além de incitação ao crime, perseguição e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
Segundo Moraes em sua decisão, a recusa em extraditar Eustáquio com base em alegações políticas pode comprometer a cooperação internacional e abrir precedentes que enfraquecem a eficácia dos acordos jurídicos bilaterais.
Diante da negativa, Moraes determinou que Vasilev, preso no Mato Grosso do Sul desde fevereiro, deixe o regime fechado e passe à prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. A extradição só será retomada se o governo espanhol comprovar, por meio de sua representação diplomática, que ainda observa o princípio de reciprocidade previsto no tratado.
Para isso, o ministro intimou o Ministério da Justiça, o Itamaraty, os advogados da causa e o embaixador da Espanha no Brasil. O país europeu terá um prazo de cinco dias para prestar os esclarecimentos exigidos.
