Minas pagou R$ 46,6 milhões acima do teto constitucional para servidores em 2025

O Governo de Minas Gerais pagou R$ 46,6 milhões acima do teto salarial do funcionalismo público para servidores em 2025. Dados levantados pela Itatiaia no
Portal da Transparência mostra que o pagamento de vencimentos além do limite estabelecido pela Constituição é uma constante na folha de pagamentos do Executivo Estadual.

O teto do funcionalismo público no Brasil é determinado pelo salário dos
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente fixado em R$ 46.366,19 mensais. O levantamento da Itatiaia levou em consideração todos os vencimentos brutos listados acima deste valor entre janeiro e novembro de 2025, com dezembro desconsiderado em função do pagamento do 13º salário.

Neste período, uma média de 572 servidores públicos receberam salários brutos acima do teto do funcionalismo por mês. Em relação ao salário líquido, a média é de 47 servidores por mês acima do valor determinado nacionalmente.

Em nota enviada à reportagem, a
Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Governo de Minas afirmou que cumpre o estabelecido constitucionalmente para todas as categorias. O estado aponta ainda que os valores brutos do Portal da Transparência inclui pagamentos de natureza eventual ou indenizatória como auxílios, ajuda de custo e recebimentos decorrentes de decisão judicial.

“Esses benefícios não são contabilizados como a remuneração mensal percebida pelo servidor, uma vez que não são computados para fins de teto remuneratório, nos termos da legislação vigente”, conclui a Seplag.

Os dados colhidos pela Itatiaia, no entanto, mostram que há servidores que recebem acima do teto de forma recorrente. Considerando os onze meses analisados, se obtém os seguintes números:

• 347 servidores receberam salários brutos acima do teto em 10 dos 11 meses analisados
• 48 servidores receberam salários brutos acima do teto em 9 dos 11 meses analisados
• 35 servidores receberam salários brutos acima do teto em 9 dos 11 meses analisados
• 497 servidores receberam salários brutos acima do teto por ao menos um semestre completo

A filtragem dos dados a partir do órgão onde os servidores estão lotados mostra uma grande prevalência da
Secretaria de Fazenda, que tem 313 dos 347 (90%) nomes que receberam acima do teto por 10 meses em 2026. Outros 32 funcionários trabalham na Advocacia Geral do Estado e dois na Polícia Civil.

Apesar dos exemplos que furam o teto, a realidade do funcionalismo público no estado é muito diferente de uma forma geral. Em janeiro, a média dos vencimentos dos servidores no estado foi de R$ 6.295. Levando em consideração a Secretaria de Educação, por exemplo, a média salarial é de R$ 3.576, 13 vezes a menos que o teto.