Foi aprovado nesta terça-feira (26/12) pela Câmara Municipal um projeto de lei que concede direito real de uso de terreno público ao Democrata Futebol Clube referente à uma área de aproximadamente de 15 mil m² no loteamento do bairro Vitória da União. O Projeto de Lei Ordinária 576/2023 outorga esse direito ao clube para que seja construído no local seu centro de treinamento (CT) das categorias de base e do time profissional.
A aprovação foi por unanimidade durante a reunião ordinária dessa terça. O terreno destinado pelo município ao Democrata fica no loteamento do novo bairro Vitória da União, acessível pela avenida Prefeito Alberto Moura, a cerca de cinco quilômetros da Arena do Jacaré e entre os bairros Vale das Palmeiras e Iporanga.
O texto aprovado hoje (veja na íntegra clicando aqui) traz, entre outras coisas, algumas condições para o uso do terreno como prazo para edificação de três anos a partir da publicação da lei, a cessão do espaço para realização de eventos e atividades temporárias de interesse público por órgãos públicos municipais e a impossibilidade de transferir a concessão a terceiros, seja parcial ou totalmente.
