Os vereadores da Câmara Municipal de Matozinhos, após quase cinco horas da 15ª Reunião Extraordinária desta segunda-feira, 16 de outubro, discutiram e votaram em turno único o Projeto de Resolução 347/2023 que decretaria a perda de mandato em face da cassação da vereadora Marli Vale (PSDB), com base nos termos do parecer proferido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final desta Casa Legislativa.
A decisão foi dada em menos de cinco minutos contrária a cassação da vereadora Marli Vale, sendo unanimidade da base do governo municipal com sete votos (Miguel, Kaká, Jane, Márcio, Ildeu, Martins, André) e, já sem efeito, com o voto do presidente César Antônio de Soné (PSC), a qual a colega é segunda secretária da Mesa Diretora.
Nesta terça-feira (17), vence o prazo de 90 dias do afastamento da denunciada, sendo solicitado pela 2ª Promotoria de Justiça do Ministério Público da Comarca de Matozinhos, em regime de urgência à justiça, a prorrogação pelo prazo de mais 90 dias.
O rito
O parecer da Comissão Processante da Câmara Municipal de Matozinhos, concluiu pela procedência da denúncia com base nas provas apresentadas pelo MP e o pedido de afastamento da vereadora pela justiça das suas funções parlamentares, o que afetou não só a sua imagem pública como também da casa legislativa, recomendando a perda de mandato com sua cassação.
Após lido o parecer, o vereador Sargento Martins foi o primeiro a falar e disse não ser jurista para julgá-la e que o rito não teria sido correto, a partir da entrada da denúncia, como também disse que o processo não diz que houve obrigação de pagar, não se enquadrando ao crime de “rachadinha”, segundo o vereador, teria sido “um acordo” entre as partes.
Em resposta ao vereador Sargento Martins (MDB), o vereador Ítalo Borges (PSD), disse que junto a cadeira vem as responsabilidades e que já se passaram três anos na casa e que estariam preparados para decisão. Também o vereador disse que “mentira repetida diversas vezes se torna uma verdade, mas, se a verdade se calar”, respondendo também a uma fala do colega. Por último, Ítalo disse que em momento algum, em sua defesa, a vereadora afirmou de que não aconteceu o que está sendo acusada.
O vereador Edinho do Ferro Velho, de forma online, por questões de saúde, disse que concorda com a fala do colega que presidiu a comissão, sendo ele o relator, afirmando terem preparo para decisão, mediante a tantos outros processos que tramitaram na Câmara nesse mandato, como pedido de cassação da Prefeita Zélia Pezzini (MDB). Edinho ainda pediu o presidente para passar áudios que circulam por aplicativo de mensagens, podendo contribuir para o entendimento de todos, não sendo permitido: “Nossos elementos não podem ser acrescentados”, disse o procurador.
Em seguida, o vereador Claudinho Cecé assumiu a palavra, dizendo que tem clareza do seu voto, porque está comprovado que houve sim o crime de rachadinha: “Temos que colocar a cara a tapa e mostrar a sociedade que nos elegemos a que viemos”, afirmando que tem sua convicção formada.
O próximo a falar foi o vereador do UB, Carlos Henrique Kaká, citando inicialmente Rui Barbosa e falando da sua formação moral e ética e das obrigações previstas na lei orgânica, regimento interno e constituição federal.
O vereador Marcinho (MDB), disse que joga no colo da justiça a decisão, não passando na frente da mesma. Em seguida, Jane Rosa (UB), também disse que o julgamento ficaria com o MP, apesar de ser o denunciante a justiça, sendo ali um local político e não de julgamento.
O vereador, líder do governo, Ildeu Lopes (REPU), disse que a decisão é difícil, mas também acredita que a responsabilidade de julgar é do judiciário. Depois de citar vários ditados, disse que “contra fatos, não há argumentos”.
Chegando mais tarde no plenário, o vereador Dr. André (PDT), falou de profissões e ao final disse ser médico e não juiz. Por fim, o vereador Sidirley Bento (PSDB) disse que as provas foram apresentadas pelo MP a justiça que acatou o pedido de antecipação de tutela, afastando a vereadora. Essas provas foram requeridas e acessadas pela comissão da Câmara.
Defesa
A própria vereadora Marli Vale fez a leitura da sua defesa, negando as acusações. Em seguida, o presidente da casa passou a palavra para o Advogado da vereadora, defendendo que não havia provas contundentes contra sua cliente. “O juízo que foi feito para determinar o afastamento não foi com base em certeza absoluta por ser antecipação de tutela”, dizendo que a decisão afetaria a vida da vereadora, como também dos seus eleitores, como do seu suplente.
ASSISTA A REUNIÃO:
