Aval de projeto combate aumento abusivo em produtos femininos
Medida busca coibir a chamada Taxa Rosa, promovendo equidade no varejo
Um projeto de lei que visa combater a discriminação de preços em produtos voltados para mulheres, conhecido como Taxa Rosa, recebeu aprovação em primeiro turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A proposta, que integra o PL 5.902/26, foi discutida na Comissão de Constituição e Justiça.
Objetivo da proposta
A medida tem como principal objetivo proibir a prática de preços mais altos em produtos femininos em relação a similares masculinos que tenham características e utilidades equivalentes. A proposta estabelece ainda a necessidade de transparência nas relações de consumo, visando proteger os direitos dos consumidores.
Detalhes da legislação
De autoria da deputada Carol Caram (Avante), a proposta busca eliminar a chamada “Pink Tax”, que consiste na sobretaxa aplicada a produtos e serviços direcionados ao público feminino sem justificativas técnicas. O texto proíbe variações de preços em itens que apenas diferem em cores, embalagens ou marketing voltado para mulheres, promovendo assim a equidade econômica.
Alterações no texto original
O relator da proposta, deputado Dalmo Ribeiro (PSDB), apresentou um substitutivo que exclui conteúdos que não são de competência do Executivo. As modificações garantem que a fiscalização permaneça sob a regência das leis existentes, eliminando a necessidade de criar novas estruturas administrativas. Além disso, a previsão de campanhas educativas, anteriormente incluídas na proposta, poderá continuar a ser realizada com base nas atribuições das instituições competentes.
Antes de ser votado em primeiro turno pelo Plenário, o projeto ainda passará por análises das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Desenvolvimento Econômico e Defesa do Consumidor e do Contribuinte, assegurando uma discussão abrangente sobre o tema.
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