O governador Romeu Zema (Novo) vai a Brasília, na tarde desta quarta-feira (26), para se reunir com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O objetivo é tratar do projeto de renegociação das dívidas dos Estados com a União.
Com uma dívida acumulada em mais de R$ 160 bilhões com o governo federal e com prazo para a retomada do pagamento das parcelas da dívida no horizonte, Minas Gerais é um dos Estados mais interessados na discussão.
Nesta terça-feira (25), Pacheco se reuniu com o número 2 do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, para tratar do tema e disse que as sugestões apresentadas por ele serão levadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Em relação à redução da alíquota incidente sobre a dívida dos estados, hoje é IPCA de correção, mais 4%, limitado a Selic. Esses 4% poderiam ser transformados em virtude de prêmio àqueles estados que entregarem ativos como pagamento. Ao invés de se pagar a União esses juros, poder convertê-los em investimentos no próprio estado, tanto em educação, em percentual que haverá de ser considerado, sobretudo educação profissionalizante”, disse Pacheco em entrevista coletiva.
Ainda de acordo com o presidente do Congresso, o governo federal concordou que esses investimentos também possam ser feitos nas áreas de infraestrutura e segurança.
“Se isso se concretizar, há uma demonstração do governo federal de compromisso com a solução do problema da dívida dos estados, porque hoje há um indexador muito alto”, afirmou.
Por fim, Pacheco criticou uma eventual solução por meio do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que é defendida pelo governo Romeu Zema como solução para a dívida.
“(…) há uma ilusão de que o regime de recuperação fiscal resolve o problema, muito ao contrário, ele adia o problema, sacrifica servidores públicos e ativos do próprio estado, então é uma forma que o governo federal tem de estimular os estados a pagar efetivamente as suas obrigações, e ao mesmo tempo permitindo que esses estados, em vez de pagar juros para a União, possam fazer investimentos em seu próprio território, para sua própria população”, completou Pacheco.
