O governador Romeu Zema (Novo) usou as redes sociais na noite deste sábado para criticar a saída temporária, um benefício garantido pela Lei de Execuções Penais Brasileira.
“Leis ultrapassadas podem tirar a vida de mais um policial em Minas. Bandidos com histórico de violência são autorizados para ‘saidinha’, que resulta em insegurança pra todos brasileiros”, disse o governador por meio de uma imagem postada em sua conta no Instagram.
O governador também cobrou ação do Congresso: “Passou a hora disso acabar. A mudança tá parada no Congresso. Até quando?”, completou. Na legenda da postagem, Zema defendeu que “bandido tem que cumprir pena na cadeia”.
A postagem do governador aconteceu na noite deste sábado e faz referência ao caso do Sargento da PM baleado na sexta (5) durante ocorrência no bairro Aarão Reis, em Belo Horizonte. Mais cedo, Zema já tinha recorrido às redes sociais para prestar solidariedade ao policial.
‘Saidinha’
A Itatiaia revelou que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contestou a concessão de saída temporária a Welbert de Souza Fagundes, de 26 anos, suspeito de balear o sargento Roger Dias da Cunha.
O MP argumentou que Welbert tem histórico de indisciplina e que se envolveu em furto de veículo durante o regime semiaberto em julho de 2023. Para o MP, ele não demonstrava autodisciplina nem senso de responsabilidade. Apesar disso, a juíza da Vara de Execuções Penais de Ribeirão das Neves, Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy, concedeu-lhe o direito ao trabalho externo e 35 dias de saídas temporárias, em períodos de até sete dias cada.
A juíza justificou sua decisão com base no atestado de conduta carcerária, que não apresentava faltas graves, embora o Ministério Público tenha apontado o episódio de furto de veículo. O MPMG recorreu da decisão junto ao Tribunal de Justiça, e até o momento, o pedido aguarda análise.
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Welbert faz parte dos cerca de 4 mil presos mineiros que tiveram direito à saidinha neste fim de ano, segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A Itatiaia perguntou à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – órgão ligado ao governo Zema – quantos desses detentos já retornaram aos presídios mineiros, mas a Secretaria informou que ainda não tem esses dados. A Sejusp também não se pronunciou sobre o caso específico do policial baleado. O espaço segue aberto à manifestação.
O que é o benefício
A saída temporária, apelidada de ‘saidinha’, é uma medida de ressocialização do preso e é dada a presos com bom comportamento. Para ter acesso a ele, o preso precisa ter cumprido parte da pena, esteja em regime semiaberto e tenha bom comportamento. Veja aqui mais informações sobre a ‘saidinha’.
O caso
Na noite da última sexta-feira, equipes do 13º Batalhão estavam em perseguição a um veículo com dois indivíduos armados pela Avenida Risoleta Neves, quando o carro atropelou um motociclista. Após o acidente, os suspeitos saíram do veículo e fugiram. As informações foram fornecidas pela Polícia Militar (PM).
O sargento Roger Dias da Cunha conseguiu capturar um dos criminosos. Mesmo após dar várias ordens de parada, o suspeito o surpreendeu, sacando uma arma e disparou várias vezes em direção à cabeça do policial, que foi encaminhado ao Hospital João XXIII em estado gravíssimo. A vítima tem uma filha recém-nascida.
Neste sábado (6), o sargento completou 10 anos na corporação.
