O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator do recurso movido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o condenou à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação estatais.
A relatoria da ação coube a Zanin após sorteio no último 19 de dezembro, do qual foram excluídos os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Nunes Marques. Estes três nomes foram retirados do sorteio porque esses ministros compõem o TSE e, portanto, já se posicionaram a respeito do caso.
Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade em junho do ano passado após julgamento de uma representação do PDT protocolada contra ele por uma reunião realizada com embaixadores no Palácio do Planalto, em 18 de julho de 2022, pouco antes do início da disputa eleitoral para a presidência. O encontro foi transmitido pela TV Brasil, e, durante apresentação, Bolsonaro atacou o sistema eleitoral brasileiro e pôs em xeque a segurança das urnas eletrônicas a partir de informações já desmentidas por órgãos oficiais.
O PDT, então, acusava o ex-presidente de abuso de poder político por organizar e realizar a reunião e de uso indevido dos meios de comunicação pela transmissão realizada pela TV Brasil. A denúncia foi aceita pela maioria dos ministros que compõem a Corte Eleitoral, e a análise da representação foi concluída com 5 votos favoráveis à inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos e apenas 2 contrários. Agora, o ex-presidente recorre da decisão no STF.
