Em Vilhena, cidade que fica a mais de 700 km de distância de Porto Velho, em Rondônia, a vereadora vice-presidente da Câmara Municipal, Rosilene Batista da Silva (União Brasil), foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO) por assédio eleitoral no pleito de 2022.
De acordo com o TRE, neste período, Rosilene atuava com secretária municipal de Assistência Social e teria usado a estrutura da prefeitura e de projetos da pasta para beneficiar a candidatura da esposa do então prefeito, Ronildo Pereira Macedo, conhecido como Macedinho (PV), ao cargo de deputada estadual em Rondônia.
Durante uma reunião, ela teria cobrado maior engajamento de servidores subordinados na campanha eleitoral de Cristiane Del Pino Ortiz (PMN), sob pena de exonerá-los.
A vereadora foi condenada pelo TRE-RO a pagar uma multa de R$ 15 mil.
O ex-prefeito e a esposa dele, no entanto, não foram condenados. O Tribunal entendeu que a responsabilização do candidato beneficiado dependeria da “demonstração de seus próprios conhecimento ou anuência ao ilícito”.
O Ministério Público Eleitoral recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que os dois sejam responsabilizados pelo mesmo crime.
O que é assédio eleitoral?
Assédio eleitoral é a prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associado ao pleito eleitoral. A ação é usada para influenciar ou manipular o voto, apoio ou manifestação política e, normalmente, acontece em ambiente de trabalho.
É considerado assédio eleitoral:
- Promessa de benefícios ou vantagens em troca de voto ou manifestação política;
- Ameaçar demitir ou qualquer outro prejuízo às condições de trabalho;
- Constranger para que o funcionário participe de atos eleitorais ou use adereços específicos associados a determinado candidato;
- Discriminar ou ter falas depreciativas que humilhem funcionários que apoiam outro candidato.
O órgão responsável por fiscalizar e monitorar o ambiente de trabalho nessas situações é o Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho (MPT),
É possível registrar uma denúncia diretamente no site do MPT.
O que diz a vereadora?
A Itatiaia procurou a vereadora Rosilene Batista da Silva, conhecida como Rose Batista da Saúde, mas, até o momento, não tivemos retorno.
