O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou à Câmara dos Deputados um projeto de lei pedindo a criação de 794 cargos — tanto efetivos quanto comissionados — para suprir as demandas crescentes da Justiça Eleitoral em todo o país. O impacto da medida, caso seja aprovada, será de R$ 109,3 milhões no orçamento anual.
Caso sejam aprovadas, as vagas serão distribuídas na sede da Corte, em Brasília, e nas 27 unidades estaduais. Do total, serão 474 postos efetivos: 232 de analista judiciário e 242 de técnico judiciário. As demais 320 são funções e cargos comissionados.
“A proposta em questão destina-se a suprir a necessidade de pessoal frente ao aumento do eleitorado, da quantidade de candidaturas, de processos judiciais e extrajudiciais a cada eleição brasileira, associada a uma necessidade crescente de se assegurar a segurança das urnas, o combate às fake news, o cumprimento de normas e orientações emanadas do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, entre outros, e de se manter a qualidade dos serviços prestados à sociedade”, diz o TSE, no PL.
A Corte cita o aumento de candidaturas nas eleições ao longo dos últimos anos. Em 2010, foram recebidos 22.537 pedidos de registros de candidaturas, enquanto que em 2022 alcançou-se a marca de 29.262 solicitações. Ou seja, houve um aumento de quase 30%.
“Houve o aumento das demais demandas processuais ao longo dos anos, tendo os órgãos eleitorais envidado esforços para suportar esse ampliação, com a implementação de mutirões e criação de forças tarefas, as quais são ferramentas paliativas, sendo mantidas as dificuldades em anos eleitorais, com prazo certo para finalização, como nos casos de registros de candidaturas, representações com pedido de direito de resposta, instruções eleitorais, apurações e consultas”, diz a Corte.
O TSE diz que o impacto de R$ 109,3 milhões corresponde a 1,63% do orçamento de pessoal destinado à Justiça Eleitoral de 2024 (R$ 6,7 bilhões).
