O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) deu início a um processo de pente fino no projeto de concessão que prevê a instalação de 12 praças de pedágio no Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Em um despacho nesta segunda-feira (14), o relator do processo, conselheiro Agostinho Patrus, solicitou à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) o envio de documentos e informações complementares relacionados à modelagem da concessão. No documento, Patrus classificou o assunto como “urgente” e deu um prazo de dez dias para o secretário Pedro Bruno apresentar toda documentação exigida.
A postura do conselheiro é uma resposta à representação apresentada pela oposição do governo Zema na Assembleia Legislativa. Na semana passada, os parlamentares protocolaram a ação questionando a legalidade e os impactos do processo licitatório para a privatização dos 124 km das rodovias estaduais na Grande BH.
Com pedidos específicos e detalhados, Patrus quer entender como a gestão Zema chegou ao atual modelo de concessão e quais os impactos ele irá gerar.
“O TCE-MG quer acesso aos estudos que embasaram a estrutura econômico-financeira da concessão, incluindo a metodologia de cálculo das tarifas — para avaliar se são justas e acessíveis, além de informações sobre como, quando e onde serão realizados os investimentos pela empresa vencedora. Também foram requeridos os estudos de tráfego, de viabilidade técnica e ambiental, além do plano de negócios da futura concessionária, com projeções de receita e despesas”.
O conselheiro ainda quer explicações sobre a definição das praças de pedágio.
“O relator exige justificativas técnicas e jurídicas para a localização dos pontos de cobrança e questiona se foram realizadas audiências públicas nos municípios diretamente afetados, assegurando a participação da população no processo”.
Por fim, o TCE-MG determina que o governo comunique ao TCE, com no mínimo cinco dias úteis de antecedência, qualquer ato que represente avanço do processo licitatório, sob pena de multa.
A Itatiaia acionou a secretaria comandada por Pedro Bruno e o governo de Minas, mas, até a publicação desta reportagem, ainda não havia retorno.
