TJMG suspende ordem de reintegração de posse na sede do DOPS-MG

Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), publicada na terça-feira (14), suspendeu a ordem de reintegração de posse da sede do
antigo Departamento de Ordem Política e Social de Minas Gerais, o DOPS-MG
, que havia sido pedida pelo governo estadual.

O desembargador Luis Carlos Balbino Gambogi determinou que uma audiência de conciliação – marcada para 30 de maio – entre representantes do estado e dos movimentos sociais que ocupam o prédio que foi usado como centro de tortura e prisão política, na Avenida Afonso Pena.

O prédio foi ocupado por integrantes de movimentos sociais no dia 1º de abril
. O grupo cobra uma definição sobre a criação da Casa da Liberdade, um memorial de direitos humanos que será instalado no local.

Plano do governo Zema

Representantes do governo de Minas Gerais afirmam que a ocupação impede o avanço das ações para a criação do memorial.

Em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) dez dias após a ocupação, arquiteta da Subsecretaria de Políticas de Habitação, ligada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Marina Gabrielle Quintiliano, afirmou que o cronograma do estado prevê a regularização energética do local no segundo trimestre deste ano e os reparos emergenciais do prédio no terceiro trimestre.

No início da semana, o governo estadual conseguiu uma liminar que determinava que o imóvel deveria ser desocupado de forma voluntária em 48 horas. A medida, no entanto, foi suspensa com a nova decisão de terça-feira.