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Política

Projeto de lei para suplementação da PGJ avança na Assembleia de MG

Com aprovação das comissões, proposta de crédito suplementar segue para votação no Plenário da ALMG.

Redação PorRedação
⏱ 2 min de leitura
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Suplementação à Procuradoria-Geral de Justiça tem parecer favorável
Parecer favorável do relator foi lido na manhã desta quarta (11) Álbum de fotos — Foto: Alexandre Netto

O Projeto de Lei 6.177/26, que visa a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 217,26 milhões para a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), recebeu parecer favorável em reunião conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Membros das Comissões Permanentes nesta quarta-feira (11/11/26).

A tramitação do projeto na Assembleia Legislativa

Com autoria do governador, a proposta já está em turno único e pode agora ser discutida e votada no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O relator, deputado Zé Guilherme (PP), que também preside a Comissão de Fiscalização, destacou que a autorização é necessária devido à conformidade com os requisitos constitucionais e legais para a abertura de suplementação, incluindo a disponibilidade de recursos e uma justificativa prévia.

Destinação dos recursos suplementares

Os recursos obtidos serão alocados em despesas relacionadas a pessoal, encargos sociais, outras despesas correntes e investimentos. A origem dos fundos será através da anulação de dotações orçamentárias e do superávit financeiro das receitas próprias do Estado.

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Justificativa do governador

Na mensagem enviada à Assembleia, o governador explica a necessidade de criar um projeto específico, já que a Lei Orçamentária Anual não prevê a abertura de crédito suplementar para a PGJ. Os valores pretendidos serão divididos da seguinte forma:

  • Pessoal e Encargos Sociais: até R$ 44.799.000,00
  • Outras Despesas Correntes: até R$ 170.799.000,00
  • Investimentos: até R$ 1.663.225,00

A aprovação deste projeto é um passo significativo para assegurar os recursos necessários ao funcionamento da Procuradoria-Geral, que integra a Administração Superior do Ministério Público Estadual.

Jornalismo que importa.

Com informações de: Assembleia de Minas · Foto: Alexandre Netto

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