A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já tem quatro votos para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos.
O julgamento acontece até o próximo dia 16, no plenário virtual da Corte, modalidade em que os magistrados apenas inserem seus votos em um sistema e não debatem.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes propôs uma pena de 10 anos de prisão para Zambelli, inicialmente em regime fechado, além do pagamento de multa e a perda do mandato parlamentar. Caso seja a decisão final do Supremo, a cassação ainda precisaria ser declarada pela Câmara dos Deputados após o fim dos recursos.
Para Delgatti, Moraes sugeriu uma pena de 8 anos e 3 meses de reclusão, inicialmente em regime fechado, além do pagamento de multa.
Até o momento, seguiram o relator, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que registrou seu voto neste sábado (10). Falta apenas o voto do ministro Luiz Fux.
Acusações da PGR
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli teria comandado a operação e oferecido apoio a Delgatti, que executou as invasões entre agosto de 2022 e janeiro de 2023. Ao todo, foram 13 acessos a seis sistemas e a inserção de 16 documentos forjados.
Zambelli nega participação e afirma que o hacker agiu por conta própria. Já Delgatti admite os crimes e acusa a deputada de ser a mandante. A defesa dele pede redução de pena por colaboração com as investigações.
Ambos respondem por invasão de dispositivo eletrônico e falsidade ideológica. As penas podem chegar a até 9 anos de prisão, com possibilidade de aumento, caso haja comprovação de dano financeiro.
