Eleitores de todos os municípios brasileiros podem ir às urnas, neste domingo, dia 1º de outubro, para escolher seus representantes nos 6,1 mil conselhos tutelares. Ao todo, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), serão escolhidos 30,5 mil conselheiros entre os candidatos para os postos.
Eleitores que estão em situação regular na Justiça Eleitoral podem votar normalmente. Para exercer esse direito, basta se apresentar com CPF, documento original com foto (físico ou eletrônico) e comprovante de residência. Jovens entre 16 e 17 anos também podem votar. Para isso, os mesmos documentos precisam ser apresentados, com o comprovante de residência associado ao nome dos pais ou responsáveis legais.
Os conselhos tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com base na Lei Federal nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos.
Cada Conselho Tutelar é formado por cinco membros escolhidos pela população local, que atuam de forma colegiada, de acordo com as atribuições estabelecidas, principalmente, no Artigo 136 do ECA.
Diferentemente das eleições municipais, estaduais e federais, a participação do eleitor é facultativa, o que faz com que, historicamente, esses pleitos tenham um baixo comparecimento de eleitores.
Esta semana, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, expediu ofício recomendando que todos municípios disponibilizem transporte público gratuito para a eleição dos novos conselheiros tutelares. A recomendação solicita também que o serviço seja mantido em níveis normais, assim como dos dias de semana, na quantidade e frequência necessárias ao deslocamento dos eleitores, na data do pleito.
Uma novidade destas eleições de conselheiros tutelares é que, pela primeira vez, serão usadas urnas eletrônicas em todo o território nacional. Os equipamentos serão emprestados pelos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs).
Mas infelizmente Matozinhos ainda séra votação por Cédula(no papel) e segundo a Transmatoz não tem conhecimento desse ofício expedido pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA).
Segundo a legislação, os conselhos tutelares são considerados órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, e encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes por parte da família, da sociedade em geral e, principalmente, do poder público, notadamente em âmbito municipal, fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Matozinhos – CMDCA/MTZ divulga a lista oficial das candidatas ao Conselho Tutelar de Matozinhos, em 2023. Lembrando que, a eleição será realizada no dia 1º de outubro de 2023, no CREAS, localizado na Avenida Bento Gonçalves, nº 235, Centro (ao lado do Sine), no horário das 8h às 17h.
É válido ressaltar ainda que, o eleitor votará uma única vez, em um único candidato, na Mesa Receptora de Votos, na seção instalada. Para votar, será necessário apresentar a carteira de identidade ou outro documento equivalente com foto e o título de eleitor. Além disso, deverá comprovar, mediante a apresentação do título de eleitor, o cartório eleitoral e a respectiva zona de votação. Já o votante que não souber ou não puder assinar usará a impressão digital como forma de identificação.
Segundo o TRE e o Ministério público,Títulos que foram expedidos apartir de 03 junho de 2023 não podem votar.
O Processo Eleitoral é para composição do Conselho Tutelar de Matozinhos, quadriênio 2024/2028.
