No final da tarde desta quarta-feira (11/10), a 2ª Promotoria de Justiça do Ministério Público da Comarca de Matozinhos, pediu em regime de urgência à justiça, a prorrogação do afastamento cautelar da vereadora Marli Vale (PSDB) das suas funções parlamentares pelo prazo de mais 90 dias, devido ao processo de “rachadinha” em que estaria envolvida. O primeiro prazo de afastamento vence no próximo dia 17 de outubro, terça-feira.
Além do vencimento do prazo, a motivação do MP, conforme consta nos autos do processo, seria porque a suposta vítima que ainda é funcionária da Câmara Municipal, ficaria intimidada com o retorno da vereadora na casa legislativa.
Ainda, na mesma data (11/10), a denunciante protocolou na Promotoria de Justiça um ofício, acompanhado de áudios enviados por whatsApp, em que comprova a intimidação que sofria por ambos os requeridos, Marli Vale e um ex-assessor, “o que corrobora seu temor em relação aos mesmos”, afirma o MP, anexando o ofício e áudios ao processo.
Áudios
Em um dos áudios anexados ao processo, o ex-assessor da vereadora, cobra da funcionária para cumprir o combinado, demonstrando que a mesma estaria negando fazer o repasse de parte do seu salário: “…é uma situação que eu ainda não falei com a Marli neh, até em questão de te resguardar, vou tentar resolver isso com você a situação pra a gente continuar cumprindo com o combinado neh, porque tenho certeza se eu comentar isso com a Marli não vai ficar legal pra você, principalmente essas coisas de negócio, tudo o que a gente combina, a Marli é bem rígida, então não quero criar problema pra você não”.
Em outro áudio, o ex-assessor responde para a denunciante: “Não posso esconder a situação da patroa, porque como eu falei, não é só pra mim, tem mais pessoas envolvidas e as pessoas estão me cobrando e com razão neh, porque todo mundo faz compromisso, como eu também tenho meus compromissos”.
Por fim, Marli Vale faz contato com a funcionária da Câmara para dá um ultimato, a fim da mesma cumprir com o grupo: “Combinado é combinado, faz de acordo com o que foi acordado e sem mais”.
Defesa
Na contestação apresentada pela defesa da vereadora afastada, Marli Vale (PSDB), diz que foi excessivo o afastamento da parlamentar e a indisponibilidade dos seus bens, considerando frágil as provas apresentadas, sem antes ouvir a ré.
De acordo com a defesa, “não há nos autos NENHUM documento idôneo capaz de comprovar a movimentação bancária relatada pelo MPMG, não havendo quebra de sigilo bancário dos envolvidos e nem, sequer, um extrato bancário que seja. O que consta são “prints” de movimentações via PIX que, por si só, jamais poderiam comprovar a existência de pagamentos de “rachadinha” entre as partes”.
Também a defesa questiona a citação de que a ré era a superior hierárquica da vítima, já que a mesma ocupava o cargo de Secretaria Executiva da Presidência da Câmara e a vereadora era apenas a 2ª secretária da Mesa Diretora: “esta jamais foi superior hierárquica, dado que nunca exerceu a Presidência da Câmara de Matozinhos, a quem cabe privativamente os atos de gestão”.
Por fim, a contestação alega que a vereadora tem total tranquilidade de não houve jamais qualquer relação entre as partes que possa vir a ser considerada “rachadinha” dado que: 1) jamais praticou nenhum ato de gestão na Câmara de Vereadores de Matozinhos; 2) jamais solicitou ou aceitou qualquer vantagem de natureza econômica e ou financeira; 3) jamais utilizou-se de suas atribuições legais para obtenção de vantagens; 4) possuía relação pessoal de pagamentos com a família da denunciante muito antes desta ser nomeada na Câmara de Vereadores, pedindo que a ação seja julgada improcedente.
Da redação
