Projeto que propõe revitalização da Região Central de BH está pronto para ser votado

O projeto de lei que propõe a
revitalização de bairros da região do Centro de Belo Horizonte por meio de incentivos fiscais está pronto para ser votado na Câmara Municipal (CMBH) em primeiro turno. Até o momento, no entanto, não há previsão para que a proposta, enviada pelo
prefeito da capital mineira, Álvaro Damião (União Brasil), entre na pauta dos vereadores.

Na prática, o texto institui a Operação Urbana Simplificada (OUS) Bairros do Centro — um plano de 12 anos focado na “requalificação urbana e ambiental” de Belo Horizonte.

O objetivo da prefeitura, conforme detalhado no ofício enviado ao Legislativo, é reverter o esvaziamento da região central da cidade.

Detalhes do projeto

O projeto divide os bairros da região contemplada em duas áreas:

• Área 1: Hipercentro e trechos dos bairros Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Colégio Batista, Concórdia e Floresta.
• Área 2: áreas nos bairros Santa Efigênia, Boa Viagem e Barro Preto.

Entre as intervenções previstas estão:

• modernização e readequação de prédios antigos;
• transformação de galpões e estacionamentos subutilizados em novos empreendimentos;
• conclusão de obras abandonadas.

Para tornar os projetos viáveis, o texto propõe mudanças nas regras de construção no município. Entre essas alterações está a isenção de outorga onerosa, garantindo que projetos protocolados nos primeiros dois anos de vigência fiquem totalmente isentos do pagamento da taxa cobrada para construir acima do limite básico.

Os empreendimentos também ficam dispensados do licenciamento urbanístico e do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) em casos específicos, como habitações sociais e a conclusão de obras abandonadas.

Além desses benefícios, para atrair investidores, a prefeitura propõe a isenção do
pagamento do IPTU durante o período das obras (limitada a até 48 meses) e por até 10 anos para habitações de interesse social.