Está em tramitação na Câmara Municipal de Matozinhos um projeto de lei que prevê a concessão de um dia de folga no aniversário para servidores do Poder Legislativo, sem prejuízo da remuneração.
A proposta, apresentada pela Mesa Diretora, estabelece que o benefício será preferencialmente concedido na data do aniversário. Caso a data caia em finais de semana, feriados ou situações de escala, a folga poderá ser transferida para o próximo dia útil.
O texto também prevê ajustes em casos específicos, como quando a ausência do servidor comprometer serviços essenciais. Nesses casos, a chefia poderá definir uma nova data, respeitando o prazo máximo de 30 dias para a concessão.
Outro ponto importante é que o benefício será pessoal e intransferível, não podendo ser convertido em dinheiro nem acumulado para anos seguintes.
Segundo a justificativa do projeto, a medida busca reconhecer o trabalho dos servidores da Câmara, fortalecendo o ambiente organizacional e valorizando o funcionalismo público com baixo impacto financeiro.
Vale destacar que, no fim de 2025, já foi aprovado um projeto semelhante voltado aos servidores do Poder Executivo municipal, ampliando agora a discussão para o Legislativo.
A proposta segue em análise e ainda precisa passar pelas etapas de tramitação até possível aprovação.
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PROJETO PREVÊ FOLGA NO ANIVERSÁRIO PARA SERVIDORES DO LEGISLATIVO EM MATOZINHOS
Fonte: Câmara Municipal de Matozinhos
