Projetos financiados pelo Plano Nacional Aldir Blanc (PNAB) foram interrompidos na última semana pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG) após notificação de irregularidades encontradas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pegando de surpresa diversos produtores culturais – inclusive, uma ação de Sete Lagoas teve que ser cancelada por conta do imbróglio. O caso está na Justiça.
As irregularidades foram encontradas no Edital 11/2024 – Propostas de Mostras e Festivais. Na última sexta-feira (21), a Secult-MG havia informado que “a medida atende a decisão judicial decorrente de ação do Ministério Público, que determinou a reclassificação dos projetos selecionados”, paralisando as atividades. Em uma outra nota, na terça-feira (26), a pasta disse que a medida servia para “resguardar a Administração Pública e os agentes culturais”, e apontando que haveriam “possíveis equívocos” no processo de seleção.
Ao menos 203 projetos foram afetados – em Sete Lagoas, a edição de agosto do Arte Brasil, que seria realizada no Terminal Urbano na última segunda-feira (26) foi cancelada por fazer parte deste edital. R$ 16,4 milhões seriam empenhados nos programas em toda Minas Gerais e agora aguardam a resolução do problema.
A deputada estadual Lohanna França (PV) ingressou com uma ação popular na Justiça contra a decisão da Secult-MG. O argumento da parlamentar é de a ação da pasta estadual fere os princípios básicos da administração pública; ela aponta que o comunicado de suspensão foi feito apenas no site oficial da secretaria e por e-mail, sem publicação do mesmo pelo Diário Oficial do estado.
