Aprovado projeto para aumentar a segurança em penitenciárias de Minas Gerais

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) avançou na aprovação de um projeto de lei que visa intensificar a segurança nas penitenciárias de segurança máxima do estado. A proposta, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em reunião realizada no dia 10 de novembro, estabelece diretrizes para a implementação de protocolos especiais.

Objetivos do projeto de lei 5.734/26

O projeto de lei 5.734/26, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PL), tem como foco principal a padronização e o fortalecimento das rotinas de fiscalização nas penitenciárias de segurança máxima e nas que são classificadas como níveis 4 e 5 de complexidade. A intenção é combater a atuação de facções criminosas e garantir a ordem nas unidades prisionais mais vulneráveis do estado.

Principais diretrizes estabelecidas

A proposta normatiza a entrada de visitantes, que deve ser acompanhada de revistas eletrônicas e pessoais rigorosas, e define regras para a realização de visitas, tanto presenciais quanto virtuais. Além disso, a regulamentação do monitoramento de correspondências escritas também está prevista, sempre respeitando os direitos legais e constitucionais dos detentos.

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Alterações no texto original

O relator da proposta, deputado Zé Laviola (Novo), apresentou um substitutivo que modifica alguns aspectos do texto original, retirando disposições que autorizavam o Poder Executivo a implementar medidas de gestão prisional, visto que essas decisões estão dentro da competência do governador. O novo texto foca nas diretrizes para segurança em penitenciárias e define as responsabilidades da autoridade competente em relação aos protocolos de segurança.

Com a aprovação, o projeto agora segue para avaliação da Comissão de Administração Pública, onde será analisado em mais detalhes.

Transporte seguro para mulheres puérperas

Outro projeto relevante discutido foi o PL 3.792/25, que estabelece diretrizes para o programa Volta Segura, idealizado pela deputada Nayara Rocha (PP). Este programa visa garantir transporte gratuito e seguro para mulheres puérperas, proporcionando um retorno humanizado após a alta hospitalar.

O relator, Zé Laviola, também apresentou um substitutivo para este projeto, que modifica a proposta original, incorporando suas diretrizes à Lei 23.780, de 2021. Essa lei já estabelece uma política estadual de atenção a gestantes e puérperas em situação de vulnerabilidade.

Com a aprovação, o novo texto incluirá um artigo que assegura o transporte para mulheres que enfrentam riscos clínicos, estão em situação de vulnerabilidade social ou residem em áreas de difícil acesso. O projeto agora será analisado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.