TCE-MG mantém suspensão de R$ 32 milhões em patrocínios a clubes mineiros
Decisão do Tribunal de Contas revoga apoio financeiro do governo a América, Atlético e Cruzeiro após questionamentos legais.
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) decidiu, em sessão realizada nesta terça-feira, pela manutenção da suspensão dos contratos de patrocínio no valor de R$ 32 milhões destinados a três clubes mineiros: América, Atlético e Cruzeiro.
Motivos da suspensão dos patrocínios
A decisão do TCE foi motivada por uma representação apresentada pelo senador e governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos), que questionou a legalidade dos contratos. O conselheiro Licurgo Mourão já havia suspendido os patrocínios na semana anterior, e a votação desta terça-feira contou com o apoio dos conselheiros Telmo Passareli, Adonias Monteiro e Hamilton Coelho.
Implicações para os clubes e o governo
Os recursos, anunciados pelo governador Mateus Simões (PSD), visavam compensar possíveis perdas financeiras resultantes da proibição das apostas esportivas no Brasil. A proposta incluía a exibição das marcas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) nos uniformes das equipes.
Controvérsias no julgamento
No início da sessão, o conselheiro Alencar da Silveira Júnior se declarou suspeito para votar, citando sua ligação com o América. Embora não tenha participado da votação, expressou sua insatisfação com a decisão, afirmando que os patrocínios se tratavam de publicidade legítima. O conselheiro Agostinho Patrus também se declarou suspeito por motivos pessoais, já que é membro do conselho do Atlético.
O TCE justificou a suspensão apontando a falta de estudos técnicos que comprovassem o retorno institucional dos patrocínios e a ausência de critérios claros na definição dos valores. A nota do órgão destacou que havia indícios de que os valores foram estabelecidos com base nas necessidades dos clubes, e não atendendo aos interesses das estatais, conforme a legislação exige.
A liminar do TCE determina que as empresas não celebrem novos contratos de patrocínio com clubes de futebol até que a análise do mérito seja concluída ou a medida seja revogada. Se já houver contratos formalizados, fica ordenada a suspensão imediata de quaisquer pagamentos ou transferências.
Em sua nota, a assessoria de Cleitinho Azevedo ressaltou a situação financeira do estado, que precisou renegociar sua dívida com a União, além de mencionar que Minas Gerais encerrou 2025 com um caixa líquido negativo superior a R$ 11 bilhões.
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