É quase uma unanimidade na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que é preciso mais tempo para que o Congresso Nacional discuta a proposta de renegociação da dívida dos Estados com a União.
Nas últimas horas, a Itatiaia conversou com vários parlamentares sobre a questão do prazo curto para o que tema seja aprovado. A defesa por mais prazo começa pelo presidente da Assembleia, deputado Tadeu Martins Leite (MDB).
“A principal necessidade que hoje temos é mais prazo darmos para dar continuidade na construção desse projeto nacional, que envolve Minas, mas também outros estados, capitaneado pelo presidente Pacheco. Desde o início deste trabalho, desde quando eu e outros líderes da Assembleia fomos pedir ajuda ao Pacheco, sabíamos que o Regime de Recuperação não era o melhor modelo para Minas Gerais”, afirmou Tadeu Leite.
A base governista defende os argumentos de Zema, de que o prazo de 20 de julho é muito apertado. É o que sustenta os deputados governistas Amanda Teixeira Dias (PL) e Rodrigo Lopes (União).
“Nós precisamos de mais tempo. Até porque essa dívida é completamente desproporcional. Nos anos 1990 ela foi contraída em R$ 14 bilhões e hoje já ultrapassa R$ 160 bilhões, ou seja, mais de 1000% em juros e multas. O governo Lula está tentando retaliar o Zema, mas está retaliando os mineiros”, diz Amanda Teixeira.
“Temos que registrar o protagonismo do presidente do Congresso, o senador Pacheco assumiu esse problema e apresentou uma proposta. Acredito que agora há uma solução factível apresentada. Está tramitando no Congresso e não vejo outro caminho que não seja postergar esse prazo. Acredito que o STF terá bom senso para aumentar esse prazo”, afirmou Lopes.
A oposição quer se livrar do Regime de Recuperação Fiscal, adesão defendida pelo governo Zema, mas os parlamentares concordam em um ponto com o governo Zema: é preciso mais tempo para discutir a dívida.
Os deputados Beatriz Cerqueira, Andrea de Jesus e Leleco Pimentel, ambos do PT, e professor Cleiton (PV) querem mais tempo, pois são defensores da proposta de Pacheco. Mas tem críticas em relação à forma com o governo Novo conduziu a situação até aqui.
“Nossa leitura é que o governo caloteiro não terá mais vez. Já que o prazo é para agosto, e sabemos que aqui o projeto não será votado, então a decisão de colocar os prazos no mesmo limite é praticamente automático”, diz Leleco.
Em entrevista à Itatiaia, o governador foi taxativo: se o Supremo não aumentar prazo, a solução colocar o Regime de Recuperação Fiscal para ser votado.
Prazo para União
Na noite de quarta-feira (10), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deu um prazo de 72 horas para a União se manifestar sobre o pedido do Governo de Minas para nova extensão de prazo para pagamento da dívida com o Governo Federal. A decisão ocorre em um momento que a Corte está em recesso e um dia após Zema formalizar o pedido.
O prazo final dado para o início do pagamento da dívida é 20 de julho. O STF está em regime de plantão até 31 de julho.
Zema quer uma nova extensão, considerando duas datas possíveis: (1) a data da regulamentação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) — que teve ideia apresentada nesta terça pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG); ou (2) a data do julgamento da ação sobre a prorrogação do pagamento das parcelas da dívida mineira no STF, que está marcado para 28 de agosto.
