A eleição para a formação dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte foi anulada nesta segunda-feira (9/10) pela prefeitura da capital. Alegando uma inconsistência entre eleitores cadastrados e votos computados, o Executivo Municipal decidiu cancelar o pleito ocorrido em 1º de outubro e marcar nova votação para 3 de dezembro.
A eleição para conselheiro tutelar foi marcada por inconsistências no sistema fornecido pela Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel). O programa eletrônico ficou fora do ar provocando problemas em todas as nove regionais da cidade, causou filas e desistência de eleitores.
Após recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Prefeitura de Belo Horizonte decidiu, ainda durante o domingo da eleição, que o pleito teria duração estendida por uma hora e meia e a votação seria finalizada em células de papel. Foi verificada uma inconsistência de cerca de quatro mil votos entre os cadastros feito pelos eleitores no dia da votação e os votos computados.
A eleição de 2023 foi o 10º processo de escolha de conselheiros tutelares de Belo Horizonte e a segunda quebra de recorde seguida na adesão dos eleitores da capital mineira ao pleito. Foram 49.855 votos que não serão levados em conta na formação dos conselhos a partir de 10 de janeiro do ano que vem. De acordo com o CMDCA, houve uma discrepância de cerca de quatro mil votos entre cadastros e eleitores que realmente computaram suas escolhas.
Responsabilidade jogada para a Câmara
Um dos pontos mais criticados no processo eleitoral de Belo Horizonte foi a não adoção do sistema da Justiça Eleitoral e a opção por um programa próprio desenvolvido pela Prodabel. A prefeitura alega que a legislação da cidade determina que os eleitores se cadastrem nos pontos de votação no dia do pleito, o que impede a utilização de urnas eletrônicas. Isso porque os equipamentos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) exigem um cadastramento prévio para a atualização da base de dados do sistema, que é carregado antes da eleição e fica desconectado de qualquer sistema online.
A adoção das urnas eletrônicas junto ao TRE está condicionada à aprovação de um Projeto de Lei (PL) que será enviado nesta terça-feira (10/10) pela prefeitura à Câmara Municipal de BH. O projeto prevê a alteração da legislação no trecho que, segundo o Executivo, impede a adoção do sistema da Justiça Eleitoral.
Em nota, a Câmara Municipal de Belo Horizonte afirmou que espera contar com apoio da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) na análise do PL para garantir a lisura na apreciação do texto.
Além de atuar para que o sistema da Justiça Eleitoral seja adotado na eleição da capital, a Câmara Municipal também afirmou que vai discutir uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica para que a gratuidade no transporte público durante o próximo pleito. “A presente proposta visa garantir o exercício pleno da democracia por toda a população de Belo Horizonte ao conceder a gratuidade do transporte público coletivo de passageiros no dia em que for realizado o Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares”, disse nota enviada pelo Legislativo.
A anulação do pleito em que foram verificadas inconsistências foi solicitada pela Defensoria Pública de Minas Gerais à prefeitura no dia seguinte à votação. Diante de uma primeira resposta negativa do Executivo, a DPMG acionou a Justiça para conseguir a marcação de nova votação e com o uso do esquema do TRE.
Com EM
