O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta sexta-feira (17) a decisão negar o acesso ao passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, que havia solicitado o documento para comparecer à posse de Donald Trump nos Estados Unidos, marcada para o próximo dia 20.
“MANTENHO a decisão que indeferiu os pedidos formulados por JAIR MESSIAS BOLSONARO por seus próprios fundamentos. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS à Procuradoria-Geral da República para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 52, XIII, do Regimento Interno desta SUPREMA CORTE.”
O magistrado também enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro para que ele pudesse participar da posse de Donald Trump.
À Moraes, a defesa de Bolsonaro declarou: “As cautelares impostas ao Peticionário têm sido integralmente cumpridas e respeitadas. E, portanto, nada indica que a pontual devolução do passaporte, por período delimitado e justificado, possa colocar em risco essa realidade. Sendo certo que, em seu retorno, o passaporte será prontamente devolvido a esse E. Supremo Tribunal Federal”.
O convite para participação de Bolsonaro na posse de Trump foi enviado por e-mail em 9 de janeiro. Uma cópia do documento foi anexada ao pedido endereçado a Moraes.
Moraes negou o pedido de Jair Bolsonaro com base nos seguintes argumentos:
- Falta de comprovação documental: A defesa não apresentou documento oficial que comprovasse o convite para a posse do presidente dos EUA. O único elemento apresentado foi um e-mail de remetente não identificado, considerado insuficiente.
- Ausência de justificativa relevante: O pedido de viagem foi motivado por interesses particulares e não demonstrou necessidade básica, urgente ou imprescindível que justificasse uma exceção à medida cautelar.
- Risco de fugo: O histórico do investigado e de outros envolvidos no caso demonstra um risco concreto de tentativa de evasão para evitar a aplicação da lei penal, reforçado por declarações públicas de Bolsonaro sugerindo possíveis fugas ou asilos no exterior.
- Gravidade das acusações: Bolsonaro é indiciado por crimes graves, incluindo tentativa de golpe de Estado, o que sustenta a necessidade de medidas restritivas para assegurar a aplicação da lei penal.
- Interesse público superior: A medida cautelar de retenção do passaporte foi considerada necessária e proporcional para preservar a ordem pública e garantir a continuidade das investigações.
