Durante uma operação de fiscalização de trânsito realizada na noite deste sábado (17), a Polícia Militar de Minas Gerais apreendeu uma bicicleta motorizada que circulava de forma irregular em via pública no município de Matozinhos.
A abordagem ocorreu na Rua Quinze de Novembro, no bairro Mocambeiro, durante patrulhamento preventivo. Na vistoria, os militares constataram que o veículo não atendia às exigências previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas resoluções do Contran, que regulamentam a circulação de bicicletas com motor elétrico.
De acordo com a legislação, bicicletas elétricas só podem circular em ciclovias e ciclofaixas quando atendem a critérios específicos, como potência máxima de até 350 watts, velocidade limitada a 25 km/h, funcionamento do motor apenas com o pedalar do condutor e ausência de acelerador manual. No entanto, o veículo abordado possuía acelerador, o que descaracteriza a exceção prevista na norma e o equipara a um ciclomotor.
Além disso, o condutor não apresentou nota fiscal do veículo, nem documentação obrigatória, como registro, licenciamento e placa. Também foi constatado que ele não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Diante das irregularidades, a bicicleta motorizada foi removida para um pátio credenciado. O condutor foi orientado sobre as normas de trânsito e liberado no local, acompanhado por um responsável legal. O boletim de ocorrência foi registrado para adoção das medidas administrativas cabíveis.
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