PEC que extingue referendo da Copasa: veja como votou cada deputado mineiro

Os deputados estaduais aprovaram, por maioria, a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a exigência de uma consulta popular para a venda da Copasa.

O placar, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), terminou com 48 votos favoráveis ao fim do referendo e 22 contrários.

Quem votou a favor da PEC?

1. Adalclever Lopes (PSD)
2. Adriano Alvarenga (PP)
3. Alencar da Silveira Jr. (PDT)
4. Amanda Teixeira Dias (PL)
5. Antônio Carlos Arantes (PL)
6. Arlen Santiago (Avante)
7. Arnaldo Silva (União Brasil)
8. Betinho Pinto Coelho (PV)
9. Bim da Ambulância (Avante)
10. Bosco (Cidadania)
11. Carlos Henrique (Republicanos)
12. Carol Caram (Avante)
13. Cássio Soares (PSD)
14. Charles Santos (Republicanos)
15. Delega Sheila (PL)
16. Delegado Christiano Xavier (PSD)
17. Dorgal Andrada (PRD)
18. Doutor Paulo (PRD)
19. Doutor Wilson Batista (PSD)
20. Dr. Maurício (Novo)
21. Duarte Bechir (PSD)
22. Enês Cândido (Republicanos)
23. Gil Pereira (PSD)
24. Grego da Fundação (Mobiliza)
25. Gustavo Santana (PL)
26. Gustavo Valadares (PSD)
27. Ione Pinheiro (União Brasil)
28. João Magalhães (MDB)
29. Leandro Genaro (PSD)
30. Leonídio Bouças (PSDB)
31. Lincoln Drumond (PL)
32. Lud Falcão (Podemos)
33. Maria Clara Marra (PSDB)
34. Marli Ribeiro (PL)
35. Nayara Rocha (PP)
36. Neilando Pimenta (PSB)
37. Noraldino Júnior (PSB)
38. Oscar Teixeira (PP)
39. Professor Wendel Mesquita (Solidariedade)
40. Rafael Martins (PSD)
41. Raul Belém (Cidadania)
42. Roberto Andrade (PRD)
43. Rodrigo Lopes (União Brasil)
44. Thiago Cota (PDT)
45. Tito Torres (PSD)
46. Zé Guilherme (PP)
47. Zé Laviola (Novo)

O último voto, que garantiu o número mínimo necessário para aprovação da proposta, foi decidido em um momento inusitado, apelidado de “VAR”. Isso porque o deputado
Bruno Engler (PL) declarou seu voto verbalmente, em vez de registrar no painel eletrônico como os demais parlamentares.

A oposição, no entanto, alegou que Engler estaria fora do plenário no momento da votação, o que impediria que o “voto de minerva” fosse contabilizado. A Mesa Diretora, após analisar as imagens da Assembleia, confirmou que o deputado estava presente e validou o voto.

Além de Engler, o deputado Dr. Maurício (Novo) também registrou o voto posteriormente, mas, pelas regras da Casa, sua manifestação não foi computada.

Quem votou contra o fim do referendo

1. Ana Paula Siqueira (Rede)
2. Andréia de Jesus (PT)
3. Beatriz Cerqueira (PT)
4. Bella Gonçalves (PSOL)
5. Betão (PT)
6. Caporezzo (PL)
7. Celinho Sintrocel (PCdoB)
8. Cristiano Silveira (PT)
9. Doutor Jean Freire (PT)
10. Eduardo Azevedo (PL)
11. Elismar Prado (PSD)
12. Hely Tarquínio (PV)
13. Leleco Pimentel (PT)
14. Leninha (PT)
15. Lohanna (PV)
16. Lucas Lasmar (Rede)
17. Luizinho (PT)
18. Marquinho Lemos (PT)
19. Mauro Tramonte (Republicanos)
20. Professor Cleiton (PV)
21. Ricardo Campos (PT)
22. Ulysses Gomes (PT)

No primeiro turno, a mudança na Constituição mineira havia sido aprovada em uma sessão longa e conturbada, que se estendeu pela madrugada.

A empreitada pela privatização da Copasa inclui, além da PEC 24/2023, o Projeto de Lei (PL) 4380/2025, que trata especificamente da venda da companhia. O texto ainda está em sua primeira etapa de tramitação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Antes de ser votado em primeiro turno no plenário, o projeto ainda precisa passar pelas comissões de Administração Pública (APU) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO)

A chamada “
PEC do Referendo”, que visa permitir a privatização das estatais, altera a Constituição de Minas no trecho que exige autorização popular para a venda da Cemig, Copasa e Gasmig.