A Prefeitura de Belo Horizonte prorrogou até 30 de junho de 2026 o prazo para a transferência de titularidade dos jazigos perpétuos públicos localizados nos cemitérios municipais da capital.
A medida foi oficializada pelo
Decreto nº 19.445
Com a prorrogação, os familiares têm até o fim do primeiro semestre de 2026 para providenciar a documentação necessária e efetuar o pagamento das taxas exigidas para a transferência.
Caso não haja interesse em manter a concessão do jazigo, a família poderá formalizar a renúncia.
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O prazo regular para a transferência de titularidade está previsto no
Decreto nº 16.227/2016
Os descendentes devem realizar o processo diretamente junto à Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica (FPMZB), conforme a legislação vigente.
A FPMZB alerta que a ausência de regularização, a inadimplência da taxa de manutenção por três anos — consecutivos ou não — ou o abandono do jazigo podem resultar na retomada da concessão pelo município.
(Sob supervisão de Aline Campolina)
