O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deve convocar para a semana que vem uma reunião com líderes do Congresso para discutir o que deverá ser feito com a Medida Provisória que reonera a folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no país.
O encontro deve ocorrer um dia depois dos atos que vão marcar o primeiro ano dos ataques contra as sedes dos Três Poderes de 8 de janeiro, promovidos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que pediam uma intervenção militar.
A ideia dessa reunião atípica, que ocorre em meio ao recesso parlamentar, é encontrar uma saída para a decisão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de encaminhar a Medida Provisória depois de o Congresso derrubar o veto do presidente Lula que estabelecia o fim da desoneração.
A Medida Provisória encaminhada por Haddad passa por análise técnica de consultores legislativos, para avaliar aspectos constitucionais da medida. Somente após o crivo dos líderes do Senado e da Câmara dos Deputados o senador Rodrigo Pacheco deverá anunciar se a proposta será votada ou devolvida para o governo.
Entenda
Na última semana de 2023, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma Medida Provisória (MP) para reonerar, gradualmente, a folha de pagamentos de alguns setores da economia. A MP sobre o assunto deverá substituir a desoneração total aprovada pelo Congresso Nacional, passando a oferecer uma isenção fiscal somente sobre o primeiro salário mínimo recebido pelo trabalhador.
Segundo as projeções da Fazenda, a medida deve recuperar R$ 6 bilhões dos R$ 12 bilhões que seriam perdidos com a desoneração total sobre a arrecadação federal.
Na época, Haddad chamou a desoneração total da folha de pagamentos de alguns setores de “privilégio” e frisou que a medida, que foi implementada em 2011, não cumpriu o objetivo de aumentar as vagas de emprego.
Essa nova MP deve sofrer resistência dos parlamentares, que acusam o governo de tentar impor a sua vontade diante da derrubada do veto do presidente Lula ao projeto aprovado no Congresso. Alguns líderes na Câmara e no Senado, inclusive, já pediram a Pacheco que devolva a MP ao presidente e que o texto sequer tramite no Legislativo.
