O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), relatou “estranheza” com o envio, por parte do governo federal, de uma Medida Provisória (MP) que anula os efeitos da desoneração da folha de pagamento e que o tema será discutido nos primeiros dias de janeiro.
“Farei uma análise apurada do teor da medida provisória com o assessoramento da consultoria legislativa do Senado Federal. Para além da estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso Nacional sobre o tema, há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP”, afirmou o senador, em nota oficial divulgada nesta sexta-feira (29).
Pacheco reconhece que há “reação política” à medida e que, por isso, líderes de partidos e bancadas tanto do Senado como da Câmara dos Deputados serão consultados sobre o assunto ainda nos primeiros dias de 2024.
“Somente depois de cumprir essas etapas é que posso decidir sobre a sua tramitação no Congresso Nacional, ou não”, afirma o presidente do Senado.
A nota foi divulgada após críticas de entidades e opositores ao governo federal. A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) pediu a Pacheco que a MP fosse devolvida ao governo federal.
Desoneração da folha de pagamento
A polêmica ocorre por conta de uma medida tomada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que editou uma Medida Provisória que reonera, de maneira gradual, a folha de pagamento para 17 setores beneficiados com a prorrogação da desoneração da folha de pagamento. A equipe econômica do governo era contra a desoneração e defendeu que a medida não fosse renovada para o ano que vem. O Congresso, no entanto, derrubou a decisão do governo, mantendo a desoneração.
