O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD), deve protocolar nesta terça (9) o Projeto de Lei de renegociação da dívida dos estados com a União. Depois de alinhar com o governo federal e apresentar a proposta aos governadores na semana passada, Pacheco dá um novo passo. Além de protocolar o projeto no Senado, ele concede uma entrevista coletiva, às 10h30, para detalhar o texto.
Segundo o projeto de Pacheco, os estados que apresentarem ativos que abatam, no mínimo, 20% da dívida terão um recalculo com abatimento nos juros do valor restante a pagar. Atualmente, incide sobre o valor total da dívida IPCA (Índice de Preço Amplo ao Consumidor) + 4%. Atendendo ao critério dos 20%, a incidência sobre o remanescente será de IPCA + 2%.
Um por cento do que iria para a União deverá ser usado em infraestrutura, educação, segurança e prevenção a catastrofes climáticas no próprio estado e outro 1% vai para o fundo geral dos estados, contemplando, inclusive, os adimplentes.
Os entes federados poderão usar para abatimento, em tese, qualquer tipo de ativo – de estatais a créditos podres, caso a União aceite.
O protoloco será feito direto no plenário do Senado, o relator será o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador David Alcolumbre (União). Aprovado na Casa Alta, o que deve ocorrer antes do recesso do dia 18, o PL segue para a Câmara. Chancelado pelos deputados e sancionado pela presidência da República, o projeto servirá de diretriz para aprovação das propostas estaduais.
