O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD), afirmou nesta sexta-feira (19), durante evento do grupo Lide, em Zurique, na Suíça, que o governo federal se comprometeu a revogar a medida provisória (MP) que trata da desoneração da folha de pagamento.
Segundo Pacheco, o acordo fechado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), prevê a reedição da MP com mudanças no texto.
“A desoneração da folha de pagamento, tendo sido uma decisão do Congresso, a decisão valerá, e há um compromisso do governo federal em reeditar essa medida provisória”, afirmou o presidente do Senado.
Pacheco afirmou que, caso a MP tratasse somente da desoneração dos 17 setores, o texto seria declarado inconstitucional e devolvido ao Palácio do Planalto. Mas, por tratar de outros temas, ele buscou o diálogo com o governo Lula e houve um consenso para retirada do trecho que trata da desoneração.
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