A resolução, aprovada nesta quarta-feira (16) pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), irá alterar as regras para a compra de medicamentos, conhecidos como canetas emagrecedoras, incluindo o Ozempic, não terá efeito imediato.
Atualmente, as canetas emagrecedoras estão na faixa de medicamentos da tarja vermelha, que necessitam de apresentação da receita, sem a exigência de retenção do documento.
Com flexibilização, muitos clientes conseguem comprar os produtos sem comprovar a indicação clínica por um médico.
Pela decisão da ANVISA, esses medicamentos serão incluídos nas mesmas regras para a compra de antibióticos, ou seja, o paciente terá que apresentar a receita com duas vias, sendo que uma ficará retida na farmácia.
O estabelecimento terá que informar a ANVISA sobre a venda dos medicamentos.
A ANVISA decidiu que a receita médica terá validade de 90 dias, a partir da data de emissão pelo médico.
A ANVISA informou que a decisão, que obrigará a retenção da receita, começará a valer a partir de 60 dias depois da publicação no Diário Oficial da União (DOU).
A previsão é a de que a publicação aconteça na semana que vem, após o feriado da Páscoa.
