Deputados da oposição estão insatisfeitos com a postura do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) de não incluir parlamentares na mesa de conciliação entre o governo Zema e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) sobre os
pedágios na Região Metropolitana de Belo Horizonte
O tema da mediação, marcada para semana que vem, é a determinação do TCE para suspender o edital de concessão das rodovias do vetor norte da Grande BH. A suspensão do Tribunal de Contas foi motivada por uma ação de parlamentares de oposição ao governo Zema na Assembleia Legislativa.
Integrantes do movimento contra os pedágios e uma das autoras da ação, a deputada Bella Gonçalves (PSOL) criticou a composição da mesa que busca uma solução para o conflito. De acordo com ela, não é adequado que haja uma mediação sem a presença dos deputados do Bloco Democracia e Luta, que apresentou a representação.
“É uma tentativa do governo de passar no ‘acordão’ o edital dos pedágios. Nós achamos também que o fórum para essa discussão deveria ser o Tribunal de Contas, não o Tribunal de Justiça. É lá no TCE que a mediação entre o governo e o autor da representação, que é o Bloco Democracia e Luta, deveria acontecer. O governo está tentando passar esses pedágios a todo custo, passando por cima dos prefeitos, da população, do TCE, muito interesse ele deve ter nesse caso”, diz a parlamentar.
No relatório que culminou na decisão de suspensão que foi referendada no plenário do TCE, o conselheiro Agostinho Patrus apontou três pontos críticos para justificar a decisão: audiências públicas mal divulgadas e realizadas apenas presencialmente, tarifas consideradas excessivas para os usuários e alterações no edital feitas de última hora, sem a devida justificativa técnica.
Insatisfeito, o governo de Minas recorreu e acionou o Tribunal de Justiça. A audiência de conciliação está marcada para a próxima terça-feira (10).
