A Juíza de direito da Comarca de Matozinhos, Karla Dolabela Irrthum, deferiu parcialmente a liminar impetrada pelo vereador José Miguel Dias Filho (MDB) e demais membros da Chapa A que concorreu a mesa diretora da Câmara Municipal de Matozinhos, invalidando a eleição da Chapa C. Contudo, na mesma decisão, a magistrada indeferiu o pedido dos edis para validação da eleição da Chapa A no pleito e determinou a realização de nova eleição no prazo de 3 dias corridos.
Ainda, de acordo com a Juiza, em razão do reconhecimento da irregularidade na constituição da Chapa C, os atos praticados do dito presidente, Gercy Kbça (PSD), na condição de representante da Casa Legislativa, não possuem eficácia, sendo declarada nula a posse do prefeito e vice.
“Contudo, em atenção aos princípios da supremacia do interesse público, continuidade do serviço público e a evitar prejuízo ao erário, tenho que devem ser convalidados os atos até então praticados pelo Prefeito e seu Vice até a ciência dessa decisão, até mesmo porque, a princípio, não se evidencia que eles tenham dado causa ou interferido nos atos que resultaram na invalidade acima declarada”, afirmou, sendo deferidas as deliberações pelo prefeito e vice quanto às medidas emergenciais ulteriores à presente decisão até a data da efetiva posse.
PUXÃO DE ORELHA
Para iniciar sua análise da liminar, a juíza Karla Dolabela, escreveu o seguinte:
“Sem adentrar o mérito a quem cabe a razão, é impossível deixar de destacar a lamentável cena protagonizada pelos vereadores eleitos na comarca durante a sessão de posse e eleição da mesa diretora da Câmara Municipal, presenciada por parte do eleitorado local.
A data em que deveria simbolizar a concretização do exercício democrático, fruto da escolha popular, foi marcada por atitudes de total desrespeito para com os presentes – cidadãos que confiaram seus seus votos aos eleitos.
A sessão, foi caracterizada por vários confrontos que mais pareciam uma disputa entre cães gladiadores, reveladora da intenção de alguns em defender unicamente seus próprios interesses em detrimento do bem comum e do respeito aos cidadãos ali se encontravam presentes”. DECISÃO AQUI
O CASO
No dia 1º de janeiro de 2025, Prefeitos/as, vices, vereadores e vereadoras de todo o Brasil eleitos/as em 2024 tomaram posse em sessões solenes das Câmaras Municipais e, em Matozinhos/MG, cidade da Região Metropolitana de BH no Vetor Norte da capital não foi diferente, mas, com uma pitada de emoção no momento da eleição da presidência da Mesa Diretora que deverá conduzir a casa legislativa no primeiro biênio do mandato (2025/2026).
A chapa considerada governista (C) foi indeferida regimentalmente devido a duplicação de vereador inscrito e a chapa B foi retirada no momento da eleição, permanecendo somente a chapa A, de “oposição”, declarada eleita por 6 votos a 7, não sendo aceito pelo outro grupo. Prefeito e vice eleitos não quiseram tomar posse devido a confusão instalada, sendo a sessão encerrada pelo presidente declarado eleito que se retirou do evento junto com os demais da nova mesa.
Em seguida, o grupo da maioria simples iniciou nova sessão, rejeitando a eleição da mesa anterior e fazendo nova votação, elegendo nova Mesa Diretora, dando posse ao Prefeito e vice. Todo o processo foi judicializado, de um lado para manter a eleição da Chapa A e do outro para validar a eleição da Chapa C.
Da redação
