O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), divulgou edital de seleção pública para formação de cadastro de reserva de estagiários de graduação em Direito. A oportunidade é destinada à 6ª Promotoria de Justiça da comarca de Sete Lagoas.
As inscrições estarão abertas de 13 a 24 de agosto de 2025, exclusivamente pelo formulário online. A confirmação será enviada por e-mail logo após o preenchimento do formulário.
Para participar, o candidato deve estar matriculado a partir do 5º período do curso de Direito em instituições de ensino conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça. Outros requisitos incluem disponibilidade para estagiar seis horas diárias no período da tarde, conduta compatível com o exercício da função pública, e não ter cumprido anteriormente dois anos de estágio no MPMG.
A jornada de estágio será de 30 horas semanais e a atuação será presencial. O estudante aprovado terá direito a bolsa-auxílio mensal de R$ 1.250,00, além de auxílio-transporte de R$ 18,00 por dia estagiado, seguro contra acidentes pessoais e recesso remunerado de 30 dias anuais, conforme previsto na Resolução PGJ nº 48/2021.
O processo seletivo será regido pelas normas da Lei Federal nº 11.788/2008, pela Resolução CNMP nº 42/2009 e pela Resolução PGJ nº 48/2021. Todas as informações e atualizações do processo estarão disponíveis no Portal do MPMG, na seção “Estágios”.
Edital
Os interessados devem ler atentamente o edital completo e a resolução que rege o programa de estágio antes de efetuar a inscrição. O MPMG alerta que não se responsabiliza por problemas técnicos que impeçam o envio da inscrição.
