O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta quarta-feira (8) que as chamadas “Big Techs” terão que respeitar a legislação, caso queiram continuar operando no país.
O ministro defendeu a regulamentação das redes sociais, durante cerimônia no Supremo, que marcou os dois anos dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
O discurso foi feito nesta quarta-feira (8) após o dono da Meta, Mark Zuckerberg, anunciar mudanças nas regras de checagem de conteúdos.
“Aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terra sem lei. No Brasil, só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira”, afirmou Moraes.
A decisão da empresa Meta, dona do Facebook, Instagram e Whatsapp, de alterar regras de checagem de conteúdo foi alvo de críticas do futuro ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Sidônio Palmeira, que afirmou que a medida é ruim para a democracia.
O CEO da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou que a empresa dará fim à checagem de fatos, por jornalistas, substituindo por notas de comunidade, que podem ser escritas por usuários, sem a necessidade de passar por análise de especialistas.
A medida entrará em vigor nos Estados Unidos, mas poderá ser ampliada para outros países.
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou informações da Meta sobre as eventuais mudanças no sistema de checagem de fatos no Brasil. O prazo para a resposta é de 30 dias úteis.
