Lisboa* – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliou nesta sexta-feira (28) que os projetos que tentam anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023, podem ser barrados pela Justiça. No Supremo Tribunal Federal, o caso é tratado como uma tentativa de golpe de Estado.
Questionado sobre as propostas do Congresso Nacional para tentar perdoar as pessoas que participaram do ataque em Brasília, o ministro afirmou que qualquer decisão sobre o caso deverá passar pelas mãos do STF.
“Quem admite ou não a anistia a Constituição Federal e quem interpreta a Constituição Federal é o Supremo Tribunal”, disse o ministro durante conversa com jornalistas no 12º Fórum de Lisboa, em Portugal. O ministro é um dos palestrantes do evento.
Alexandre de Moraes é o relator dos inquéritos que envolvem os crimes supostamente praticados pelo ex-presidente Bolsonaro. Também é de sua relatoria todos os inquéritos envolvendo os presos pelo 8 de janeiro, desde os participantes do ataque até os financiadores.
Propostas de anistia
Até o momento, vários projetos para anistiar as pessoas condenadas pelos ataques em Brasília já foram apresentados. Um deles é de autoria do deputado bolsonarista Vitor Hugo (PL-GO). A proposta prevê anistia a “manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei.
Outra, de autoria do ex-vice-presidente e atualmente senador, General Mourão (Republicanos-RS), propõe que sejam anistiados os condenados pelos crimes de abolição violenta do estado democrático de direito e golpe de Estado. O projeto deixa de fora da anistia as condenações pelos crimes de dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa.
Uma outra proposta, do deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), prevê anistiar o ex-presidente Bolsonaro da decisão do Tribunal Superior Eleitoral que o tornou inelegível. O texto prevê a anulação da condição de inelegibilidade para condenados por “ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis” a partir de 2 de outubro de 2016.
Nenhum dos textos está pronto para ser levado ao plenário da Câmara e do Senado.
