Um homem de Sete Lagoas, na Região Central de Minas, receberá uma pensão vitalícia de um salário mínimo mensal e uma indenização de R$ 500 mil do Estado após passar mais de cinco anos preso por um estupro que não cometeu.
Em 7 de abril de 2016, quando era morador de rua, ele foi preso em flagrante pelo crime de estupro. Seis dias depois, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva. Em agosto do mesmo ano, o juiz determinou a revogação da prisão por falta de provas, substituindo-a por medidas cautelares. Apesar do alvará de soltura ter sido expedido, ele não foi cumprido porque o homem havia sido transferido de presídio.
O oficial de justiça comunicou em 31 de agosto de 2016 que o alvará não foi cumprido, mas nenhuma ação foi tomada. O homem continuou preso e o inquérito foi arquivado em dezembro de 2019 sem verificar sua situação.
Somente em dezembro de 2021, mais de cinco anos após a prisão, a Defensoria Pública de Minas Gerais tomou conhecimento do caso e comunicou a situação ao juízo competente, que determinou sua soltura imediata.
Fonte: Globo Minas. Foto: Reprodução/TV Globo
