O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu que o trabalhador não tenha o direito de rejeitar, individualmente, a contribuição sindical depois de fechado acordo coletivo. A Reforma Trabalhista, implementada em 2017, acabou com o Imposto Sindical, que era a contribuição anual obrigatória. O governo não pretende retomar a cobrança.
Atualmente, caso o trabalhador não queira ser descontado na folha de pagamentos, ele pode enviar uma carta ao sindicato informando que não deseja colaborar com a chamada Contribuição Sindical. Em entrevista à CNN Brasil, Luiz Marinho afirmou que o trabalhador não deveria ter o direito individual de abrir mão da contribuição sindical após o acordo firmado pela categoria. “A decisão, na minha opinião, deveria ser tomada nas assembleias dos trabalhadores e nas assembleias de empregadores. O que a maioria decide deveria ser encaminhado. Portanto, não caberia direito individual enviando cartinha, por exemplo, se recusando a contribuir. Esse trabalhador abriria mão dos benefícios do acordo coletivo? Evidentemente que não”, disparou. “Não é legítimo, não é democrático que alguém se recuse a colaborar com a construção coletiva”, acrescentou o ministro.
Luiz Marinho defendeu a volta da Contribuição Negocial e anunciou que o governo deve enviar a proposta ao Congresso. “Existe, hoje, um processo de conversas e diálogos junto com as confederações de empregadores e as centrais sindicais, o governo está coordenando o processo para que haja um acordo. O que está em debate é ajustar como se daria o direito de oposição dos trabalhadores que, eventualmente, discordam”, detalhou.
