O governo de Minas Gerais vai criar um banco de dados com informações a respeito de pessoas condenadas por crimes cometidos contra mulheres, como feminicídio, perseguição e violência psicológica. A lei que determina a construção do acervo foi sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo) nessa terça-feira (9).
O banco de dados terá informações sobre cidadãos cujos processos já transitaram em julgado — o que significa o esgotamento das instâncias judiciais. Condenados por estupro, estupro de vulnerável, lesão corporal e invasão de dispositivo informático também terão os dados presentes nesse arquivo, composto por informações como nome completo, data de nascimento, filiação, fotografia do identificado, endereço e anotações sobre eventuais reincidências.
A lei sancionada por Zema é fruto de projeto apresentado em 2022 pelo deputado estadual Sargento Rodrigues (PL). Ao sugerir a proposta, o parlamentar afirmou que o intuito é “fortalecer as políticas públicas de combate e prevenção à violência contra a mulher”.
O banco de dados será criado no âmbito da Política Estadual de Atendimento à Mulher Vítima de Violência.
